Radioagência

ORÇAMENTO DE 2025 É SANCIONADO COM APENAS DOIS VETOS. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM MAIS INFORMAÇÕES SOBRE OS NÚMEROS DA NOVA LEI.

Os dois vetos à Lei do Orçamento de 2025 (Lei 15.121/25) feitos pelo Executivo foram considerados tecnicamente corretos por analistas orçamentários do Congresso e parlamentares. Com a sanção do Orçamento, ficam liberadas a contratação de obras novas e reajustes dos servidores públicos retroativos a janeiro.

O maior veto, de R$ 2,97 bilhões no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o FNDCT, foi necessário porque o Congresso alterou o Orçamento após a promulgação da emenda constitucional 135. A emenda trata da desvinculação de receitas da União a determinadas despesas.

Como as despesas primárias do fundo foram reduzidas pela desvinculação, teria que haver uma redução correspondente nas despesas financeiras do FNDCT, o que não foi feito. A legislação determina que as operações reembolsáveis do fundo não podem superar 50% das dotações da Lei Orçamentária.

O deputado [[Bohn Gass]] (PT-RS), da Comissão Mista de Orçamento, explicou que o segundo veto é relativo a obras rodoviárias em Rondônia e em Pernambuco no valor de R$ 40,2 milhões, resultado de emendas feitas em despesas discricionárias do Executivo:

“Toda emenda individual que um parlamentar faz, quando ela é sobre uma obra, ela tem que ser nacional. Então, nesse caso, muitas obras e indicações foram em estados. Então, tecnicamente, era impossível aprovar pelo próprio regimento, que foi aprovado pelos deputados”

Bohn Gass disse que a sanção do Orçamento destrava investimentos importantes para o país como os relativos ao Programa de Aceleração do Crescimento, que tem R$ 57,6 bilhões:

“Pela lei, o fato de os deputados não terem votado, senadores não terem votado, não podia iniciar obras novas. Agora, então, nós podemos mexer, tocar normalmente a vida da política brasileira com o Orçamento. Não se faz nada sem orçamento, sem dinheiro”

O Orçamento de 2025 tem uma programação de despesas de R$ 5,7 trilhões, incluído neste total o refinanciamento da dívida pública. É esperado um superávit de R$ 14,5 bilhões, embora a meta para o ano seja de déficit zero.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto