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INDÍGENAS COBRAM ATUAÇÃO DO CONGRESSO POR DIREITOS DOS POVOS ORIGINÁRIOS. A REPÓRTER NOELI NOBRE ACOMPANHOU A SEMINÁRIO SOBRE DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS, QUE FEZ PARTE DAS COMEMORAÇÕES DO ABRIL INDÍGENA, MÊS MARCADO POR ATIVIDADES QUE CELEBRAM A CULTURA, A HISTÓRIA E OS DIREITOS DESSES POVOS.

Lideranças indígenas reclamaram da atuação de deputados e senadores no que diz respeito aos direitos dos povos originários do Brasil. Na avaliação dos participantes de um seminário promovido pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários da Câmara, o Congresso Nacional age de forma a retroagir nas conquistas, especialmente com a aprovação da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/23), que estabelece que os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.

Na avaliação de Agnaldo Pataxó, da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, é preciso mudar a estratégia de luta no Congresso, porque não dá para todo ano falar a mesma coisa.

“Deputados e senadores que apoiam a causa indígena de verdade devem fazer reunião com o presidente da República. Ele precisa saber que os povos estão morrendo dentro dos territórios. Alguém precisa dizer a Lula. Esse alguém é quem foi eleito por nós. Não dá para ter nosso território tomado por tráfico, por organizações, por grileiros, assassinos, fazendeiros.”

A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) disse que foi eleita para defender os povos indígenas, sem temer ameaças e intimidações.

“Estamos aqui. É um desafio, mas fazemos com alegria. Agora estamos articulando para aprovar a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (Pngati – PL 4347/21), da qual eu sou relatora”.

Do lado do governo, Janete Carvalho, da Funai, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas; e Estella Libardi, do Ministério da Justiça, destacaram que a gestão atual tem avançado nos processos de demarcações.

Janete Carvalho disse que as terras indígenas são um direito originário que vem sendo alvo de ataque por iniciativas anti-indígenas.

“Em 2023, a Funai retomou todo os processos de regularização fundiária e demarcação que haviam sido paralisadas no governo anterior. A demarcação é um direito fundamental e obrigatório. Estamos ainda devendo processos de regularização fundiária. Existem muitos ainda que não conseguimos iniciar ou finalizar”.

Desde 2023, 13 terras indígenas foram homologadas, o que já é uma das etapas finais do processo que garante a posse exclusiva da terra aos indígenas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre