Radioagência

COMISSÃO APROVA PERMISSÃO DE USO DE SERVIÇO AÉREO ESTRANGEIRO PARA ATUAR EM EMERGÊNCIA AMBIENTAL. A REPÓRTER KARIN SANTIN TEM S INFORMAÇÕES.

Reforçar as equipes de trabalho mais facilmente em cenários de emergência nacional é a proposta de um projeto de lei (PL 3469/24) em discussão na Câmara dos Deputados. Aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, o texto sugere mudanças no Código Brasileiro de Aeronáutica e na lei que regula contratações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, o Ibama (Lei 7.957/89).

Um dos pontos é retirar a exigência de acordos de reciprocidade específicos para contratar tripulações aéreas estrangeiras em casos de calamidade pública ou emergência ambiental reconhecidas pelo governo brasileiro. A regra se aplicaria tanto para profissionais, quanto para serviços de empresas estrangeiras que atuam no país.

Favorável ao projeto, o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) considera que a alteração se justifica pela pequena oferta de pessoal e aviões de tipo e porte adequados para atuar, por exemplo, em grandes incêndios florestais. Ele reforçou que a medida não deve prejudicar os profissionais brasileiros, por se aplicar apenas a casos excepcionais.

"O que tem aqui é um quadro de exceção a ser observado mediante estrita supervisão de autoridade de aviação civil."

Já no caso dos terceirizados convocados pelo Ibama, a ideia é diminuir para três meses o intervalo exigido entre as contratações. O deputado Antonio Carlos Rodrigues mencionou as dificuldades que a janela de tempo atual traz.

"Atualmente tem uma lacuna de dois anos, exigido para a contratação de pessoal treinado no combate a incêndios. Prejudica ações emergenciais."

O aumento na quantidade de focos de incêndio em três biomas do país ocorrido no ano passado foi o principal motivo para a apresentação do projeto de lei. O autor do projeto, deputado José Guimarães (PT-CE), citou os mais de 600 brigadistas temporários que em julho de 2024 não podiam ter seus contratos de trabalho renovados pelo Ibama e pelo Instituto Chico Mendes.

Àquela altura, mais de 400 mil hectares tinham sido queimados em um mês só no pantanal. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o número de focos de incêndio nesse bioma foi 6 vezes maior em setembro de 2024 com relação ao ano anterior. No cerrado, as ocorrências dobraram e na Amazônia aumentaram na metade.

O projeto de lei que flexibiliza a contratação de profissionais em situações de emergência nacional passa para avaliação direta no Plenário, já que está sendo analisado em caráter de urgência. Para valer como lei, ele deve ser votado depois no Senado.

Da rádio Câmara de Brasília, Karin Santin.