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CÂMARA APROVA TRÊS ACORDOS INTERNACIONAIS ASSINADOS PELO BRASIL, ENTRE ELES O QUE PREVÊ PARCERIA MILITAR COM A TURQUIA, CRITICADO PELA OPOSIÇÃO. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU AS VOTAÇÕES.

A Câmara dos Deputados aprovou três acordos internacionais assinados pelo Brasil com outros países. Os acordos tratam de extradição, parceria na indústria de defesa e cooperação militar, o que provocou críticas da oposição.

Um dos acordos (PDL 204/21) foi assinado com os Emirados Árabes Unidos e trata de regras para eventual extradição de cidadãos dos dois países. Os crimes pelos quais brasileiros e árabes podem ser extraditados são os que têm pena de no mínimo dois anos de prisão. Este crime também tem que estar previsto na legislação dos dois países.

Ficam fora dessa lista crimes políticos ou motivados por discriminação de raça, religião e gênero. Quem foi submetido à tortura no país de origem também não pode ser extraditado.

O acordo foi aprovado por unanimidade. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) defendeu critérios objetivos para extradições.

“Vai cuidar de extradição e esses acordos são para facilitar a extradição, ter que dar critérios claros, traz todas as questões e preocupações dos Estados. Então, é um avanço nessa cooperação.”

Outro acordo aprovado rendeu discussão e críticas no Plenário. O texto (PDL 262/24) prevê cooperação na indústria de defesa entre o Brasil e a Turquia. De acordo com a justificativa do governo brasileiro, isso garante base legal para a cooperação técnico-militar entre os dois países, no que diz respeito a propriedade intelectual, tratamento de informações sigilosas e garantia de qualidade dos equipamentos.

Apesar de assinado em 2022, ainda no governo Jair Bolsonaro, o acordo foi criticado pela oposição. Para o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), o Brasil não deveria assinar acordo militar com um governo que, segundo ele, está reprimindo politicamente a população.

“E aí, nesse momento em que temos as pessoas se manifestando democraticamente, ao mesmo tempo perseguidas, inclusive com força policial, violentamente, nós vamos aqui aprovar um acordo de cooperação na área militar? Eu entendo que isso é extremamente negativo para a imagem do Brasil. Não é o momento para esse tipo de cooperação entre o Exército Brasileiro e as Forças Armadas da Turquia.”

O governo defendeu a importância do acordo, como disse o deputado João Daniel (PT-SE).

“Estamos aqui para discutir as grandes políticas de Estado. Esse termo de cooperação é um termo importante e cada dia mais nós queremos que as Forças Armadas Brasileiras tenham muita tecnologia, muito conhecimento para que ela tenha o papel verdadeiro que está na Constituição, de defesa da soberania nacional.”

O terceiro acordo aprovado (PDL 481/23) também trata de cooperação militar e foi assinado em 2022 com o Reino do Bahrein. Entre outros pontos, os dois países se comprometem a não interferir na soberania e integridade territorial ou nos assuntos internos de outros países.

Os textos dos três acordos foram enviados para análise do Senado. Eles só passam a valer depois de aprovados pelas duas casas do Congresso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital