Radioagência

PRESIDENTE DA CÂMARA AFIRMA QUE NORDESTE NÃO SERÁ PREJUDICADO COM PERDA DE ARRECADAÇÃO E DE REPRESENTATIVIDADE. O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER TEM MAIS DETALHES.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que o Nordeste tenha, cada vez mais, uma atuação política de protagonismo no cenário nacional e afirmou que a região não será prejudicada com perda de arrecadação e de representatividade. Motta participou de reunião do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, chamado de Consórcio Nordeste, para discutir as demandas dos governadores da região.

Entre as pautas apresentadas pelos dirigentes estaduais ao presidente da Câmara estão o receio de uma diminuição da arrecadação com a votação da proposta de isenção do imposto de renda (PL 1087/25), a perda da representatividade da bancada nordestina na Câmara, a necessidade de um amplo debate sobre segurança pública e o incentivo para novas rotas de aviação regional.

Em relação à proposta do governo que concede isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, Motta afirmou que a Câmara vai analisar os impactos da medida e que o papel dos parlamentares será de melhorar o texto. O temor dos governadores é a perda de arrecadação, já que a Constituição determina que, o Imposto de Renda que é retido na fonte dos servidores estaduais e municipais, ficam com os respectivos entes federados. Com a ampliação da faixa isenta, os governos regionais perderão imediatamente boa parte dessa receita.

“O impacto que será dado aos estados e municípios se a PEC for aprovada da forma  que está posta.  É importante discutir com os governadores e ver os estudos dos técnicos das secretarias de fazenda dos estados para medir o impacto porque da mesma foram que se busca a isenção do imposto de renda até 5 mil reais para essas pessoas temos a compensação eu o Congresso vai elaborar para conceder esse beneficio que é muito justo do ponto de vista tributário”.

Hugo Motta voltou a afirmar também que vai buscar a construção de um acordo com Supremo Tribunal Federal para evitar a perda da representatividade do nordeste na Câmara dos deputados. Uma das sugestões é alterar o número de deputados federais dos atuais 513 para 527 parlamentares.

O STF decidiu que o número de deputados de cada estado deve ser revisto em razão do Censo de 2022.  A Corte fixou prazo até 30 de junho deste ano para que o Congresso Nacional edite lei complementar para revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada estado.

“Temos que atuar de forma a evitar que isso aconteça, alguns estudos precisam ser feitos e não queremos impacto orçamentário, porque dá para cortar alguma despesa para priorizar a representatividade politica”.

Hugo Motta também afirmou que é preciso enfrentar o tema da falta de voos regionais para o Nordeste. Segundo ele, é um desafio já que o governo, ao longo dos anos tem incentivado o setor, mas as passagens continuam com preços elevados e as rotas têm diminuído.

Os governadores também defendem a votação da proposta (PEC 66/23) que trata de dívidas previdenciárias e precatórios dos municípios, e a aprovação das novas regras para concessões que unifica normas sobre concessões, parcerias público privadas e fundos de investimento em infraestrutura (PL 7063/17).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier