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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVA AUTONOMIA A MÉDICOS NA ESCOLHA DE TRATAMENTOS. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma proposta que garante ao médico autonomia para escolher a abordagem terapêutica dos pacientes com plano de saúde (PL 956/22) . O texto inclui a medida, que já existe em norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar, na Lei dos Planos de Saúde.

O texto aprovado proíbe as operadoras de planos de restringir a liberdade do exercício de atividade profissional do prestador de serviço, desde que a ciência e as leis sejam observadas. Infratores poderão ser punidos com sanções, que vão de advertência a cancelamento da autorização para funcionamento.

O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) defendeu a proposta.

“Ele consegue garantir vários direitos, como o direito à saúde e a um tratamento digno, além de preservar a autonomia, a independência e a isenção técnica dos profissionais da saúde, para que escolham a melhor abordagem terapêutica para o seu paciente. É uma luta necessária contra o poder econômico representado pelas empresas de planos de saúde, que recebem valores altos e, em vez de prestar um serviço de excelência, acabam criando burocracia para os pacientes.”

O projeto que garante ao médico autonomia para escolher a abordagem terapêutica dos pacientes com plano de saúde já pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.