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COMISSÃO APROVA MAIS FERRAMENTAS OBRIGATÓRIAS PARA A ACESSIBILIDADE DIGITAL. A REPÓRTER KARIN SANTIN NOS CONTA QUAIS AS NOVAS MEDIDAS.

Plataformas de conteúdo audiovisual, portais do governo na internet e desenvolvedoras de jogos eletrônicos terão que se adaptar ainda mais às necessidades de pessoas com deficiência. É o que propõe um projeto de lei aprovado pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O texto prevê uma série de medidas para garantir a acessibilidade no ambiente virtual, alterando o Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 13.136/15). A deputada Erika Kokay (PT-DF), que avaliou positivamente a proposta, considera que ela amplia oportunidades e elimina barreiras de comunicação.

“A acessibilidade, ela tem que estar em todos os meios de comunicação e ela tem que assegurar que nós tenhamos todas as pessoas com igualdade de apreender todos os conteúdos, em particular nas mídias sociais, nos streamings, enfim”.

O objetivo é assegurar que esse público disponha igualmente das tecnologias em uso hoje e no futuro.

Instituições públicas e privadas já são obrigadas a incluir recursos que garantam pleno acesso às informações publicadas em suas plataformas virtuais desde a criação do estatuto. A questão é que o novo texto adiciona parâmetros mais específicos a serem considerados na aplicação dessas ferramentas.

Entre as principais medidas estão: oferecer recursos de audiodescrição e tradução em libras em conteúdo audiovisual e sites do governo; adicionar legendas simultâneas e janela para intérprete de libras em transmissões ao vivo e garantir uma interface amigável e intuitiva compatível com configurações que esses usuários já utilizam em seus dispositivos.

Além disso, os serviços de streaming e conteúdo audiovisual – como Netflix, Youtube e Twitch – precisam apresentar planos de ação e prazos para adotar completamente os requisitos de acessibilidade, que não devem ultrapassar o período de 10 anos.

Outra parte da norma envolve os fornecedores de jogos eletrônicos, que devem garantir o acesso mais completo possível de pessoas com deficiência a essas mídias.

Para a deputada Erika Kokay, implantar essas medidas não deve prejudicar financeiramente as empresas, uma vez que há uma variedade de recursos gratuitos disponíveis para adaptar conteúdos nos moldes da acessibilidade.

“Que nós tenhamos não apenas libras, mas também audiodescrição, todos os mecanismos para que todas as pessoas tenham acesso a estes conteúdos”.

A verificação e o aprimoramento da acessibilidade digital ficarão a cargo de um conselho coordenado pela Agência Nacional do Cinema, a Ancine.

O projeto que prevê novas medidas para garantir a acessibilidade no ambiente virtual passa agora para avaliação da Comissão de Ciência e Tecnologia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karin Santin.