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COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE PROÍBE EMPRESAS COMO WHATSAPP E TELEGRAM DE BLOQUEAR CONTAS DE USUÁRIOS. A REPÓRTER PAULA MORAES TEM OS DETALHES.

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou (2/4) um projeto que proíbe o bloqueio de aplicativos de mensagem instantânea, como o WhatsApp e o Telegram (PL 6236/16).

O texto aprovado também estabelece que usuários possam optar por desativar contatos e não receber conteúdos e campanhas específicas.

De acordo com a relatora da proposta na comissão, deputada Nely Aquino (Podemos-MG), o Brasil é o segundo maior mercado mundial do Whatsapp, atrás apenas da Índia, mas as empresas responsáveis pelos aplicativos de mensagens operam no país sem transparência, aplicando bloqueios e cancelamentos de contas sem justificativa clara.

A relatora explicou que um dos problemas identificados é o bloqueio automático de contas com base em denúncias isoladas. Segundo Nely Aquino, a prática contraria princípios democráticos.

“O bloqueio total dessas aplicações, além de prejudicar milhões de usuários, pode ser interpretado como uma forma de censura digital, contrariando princípios democráticos e ferindo a proporcionalidade exigida pelo ordenamento jurídico brasileiro. No plano jurídico, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou contrariamente ao bloqueio de aplicativos de mensagens, considerando essa prática uma medida desproporcional e prejudicial à liberdade de comunicação. Além disso, é essencial que o combate a crimes cibernéticos não ocorra em detrimento de direitos fundamentais, como o acesso à informação, a privacidade e o devido processo legal.”

A proposta que proíbe o bloqueio de aplicativos de mensagem instantânea, como o WhatsApp e o Telegram, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de seguir ao Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.