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PRESIDENTE DA CÂMARA ANUNCIA CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR PROJETO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM OS DETALHES.

Por meio de suas redes sociais, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que irá criar uma comissão especial para analisar o projeto de lei do governo que aumenta a faixa de isenção do imposto de renda. O projeto isenta quem ganha até 5 mil reais de pagar o tributo a partir de 2026. Atualmente não paga imposto de renda quem recebe até 2 mil 824 reais por mês.

A comissão especial será presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que é vice-líder do governo. Para relator, foi escolhido o deputado Arthur Lira (PP-AL). De acordo com Hugo Motta, por se tratar de dois deputados muito experientes, eles terão a capacidade de conduzir a discussão da proposta com “a responsabilidade que o tema requer”.

O presidente da Câmara também afirmou que o texto certamente será melhorado, mas sem alterar o essencial, que é ampliar a faixa de isenção do imposto de renda.

“Nós, ao recebermos essa proposta do Governo Federal, deixamos claro que o Congresso iria buscar aprimorar a ideia, também garantindo que nenhum retrocesso aconteça acerca daquilo que é o cerne principal da proposta, que é a isenção para quem ganha até 5 mil reais, e eu não tenho dúvidas que o deputado Arthur Lira, juntamente com toda a comissão especial, terá a capacidade de ouvir todas as propostas e, ao final, elaborar o melhor relatório possível.”

Na opinião de Hugo Motta, a proposta é uma medida justa para quem mais precisa. Segundo o presidente, o benefício proposto pelo governo corrige uma injustiça tributária.

Para compensar a perda de arrecadação com a isenção do imposto de renda, calculada pela equipe econômica em 25 bilhões e 800 milhões de reais, o governo propõe também a taxar mais quem ganha acima de 600 mil reais anualmente. A proposta é adotar alíquotas progressivas, a partir da renda de 600 mil reais por ano, até chegar ao mínimo de 10% para quem ganha mais de R$ 1 milhão e 200 mil no ano.

Um estudo realizado pelos consultores de Orçamento da Câmara dos Deputados, Dayson de Almeida e Helio Rego, mostra que o projeto pode elevar em R$ 10 bilhões e 300 milhões de reais o consumo nos setores varejista e de serviços. A reforma também promoveria uma redução da desigualdade de renda de 1,1% entre os contribuintes do imposto.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves