Radioagência

DEPUTADOS DEVEM VOTAR LEI DO MAR EM MEIO A OBSTRUÇÃO DO PL POR ANISTIA A ACUSADOS DO 8 DE JANEIRO. O REPÓRTER CID QUEIROZ NOS CONTA QUE OUTRAS PROPOSTA PODEM ENTRAR NA PAUTA DE VOTAÇÕES.

Os líderes firmaram acordo durante a votação da lei da reciprocidade (PL 2088/23) para incluir o projeto (PL 6969/13) que cria a Lei do Mar de proteção do bioma marinho brasileiro na pauta do plenário dessa semana. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou o seu compromisso com a agenda.

"A Lei do Mar já está na pauta há algumas semanas. O Deputado Túlio Gadêlha é testemunha do nosso compromisso com a matéria. Esta Presidência quer enfrentar os temas".

O líder do PDT, deputado Mário Heringer (PDT-MG), pediu para que fosse garantida também a votação do projeto (PL 4149/04) que aumenta as penas para criminosos flagrados usando armas de uso restrito das forças armadas e policiais.

"Queremos exatamente esse compromisso de votar o projeto da Lei do Mar e também o projeto das armas, que está na mão do nosso amigo, o Deputado Max".

Sem acordo no Colégio de Líderes para a inclusão de requerimento de urgência para votação do projeto que concede anistia aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023  (PL 2858/22), o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que a oposição mudou de estratégia, mas manterá a obstrução nas votações do plenário.

"Já que o presidente Hugo Motta está pedindo aos líderes para não assinar o requerimento de urgência, nós começamos a partir de ontem a fazer a assinaturas individuais. Neste exato momento nós já temos 163 assinaturas individuais. São necessárias 257. Nós vamos trabalhar com celeridade pra que na próxima reunião do Colégio de Líderes, na quinta-feira que vem a gente tenha essas 257 assinaturas, que aí não dependeremos mais da autorização do presidente Hugo Motta e dos líderes. Com 257 assinaturas entrará na pauta da semana seguinte".

A líder da Federação PSOL-REDE, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), não acredita que haja clima para votação de anistia no Congresso. E prevê a votação de pautas consensuais, como a inclusão de oficiais de justiça e defensores públicos entre as categorias que terão maior proteção na legislação penal (PL 4015/23).

"A anistia não é a pauta que o Brasil precisa neste momento. Se o tema da Anistia Avançar, o que não parece ter possibilidade de acontecer neste momento, o Brasil vai parar. Porque isso é uma crise institucional gigante. Você tem o Supremo julgando uma tentativa de golpe de estado e a Casa quer anistiar golpista? Isso gera uma crise institucional inadmissível. Então a pauta vai ser a pauta remanescente, projetos tranquilos. A gente tem a aí a também a conclusão de projetos do ano passado como a inclusão dos oficiais de Justiça em atividades de risco. Estamos trabalhando pra também incluir a Defensoria".

Os deputados podem votar ainda o projeto (PL2583/20) que prevê incentivos para a indústria nacional da Saúde; e o projeto (PL 3965/21) que destina recursos das multas de trânsito para financiar a habilitação de pessoas de baixa renda.

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Da Rádio Câmara de Brasília, Cid Queiroz