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A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA CÂMARA APROVOU PENA REMANESCENTE EM DOBRO PARA O PRESO QUE FUGIR DA CADEIA. SAIBA MAIS COM O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 2503/24) que dobra a pena restante do preso que fugir da cadeia. A proposta foi apresentada pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) para mudar estatísticas bem negativas no sistema prisional brasileiro. Só em 2023, 9.175 presos fugiram da prisão. A série histórica de 2016 a 2023 registra quase 110 mil fugas.

Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, o relator da proposta, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), explicou como a medida vai funcionar na prática.

“Aquele que se evadir do sistema penitenciário, seja estadual ou federal, e for recapturado, irá cumprir a sua pena remanescente em dobro. No caso, se faltarem três anos, ele vai cumprir seis. Se faltarem seis, ele vai cumprir doze. Isso visa justamente evitar que essas fugas continuem acontecendo no grau que acontecem hoje no nosso país”.

Mendes acredita que a medida terá caráter pedagógico e vai desestimular novas fugas. O deputado cita a insegurança e os prejuízos que as fugas trazem para a sociedade e o poder público.

“Porque hoje quem foge de uma penitenciária causa uma grande instabilidade na sociedade, fora o custo econômico. Para você ter uma ideia, a última fuga de um presídio federal, a primeira acontecida na história do Brasil, custou mais de 6 milhões de reais para a recaptura dos presos. Fora a grande insegurança que causou em vários estados”.

O projeto de lei também proíbe a concessão de liberdade provisória para o preso que descumprir medidas cautelares. O texto ainda vai passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça antes da votação no Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira