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LEI INSTITUI PROGRAMA DE RECONSTRUÇÃO DENTÁRIA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER LUIZ CLÁUDIO CANUTO.

Nova lei (Lei 15.116/25) institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do SUS. As mulheres que perderam dentes ou tiveram fraturas faciais após sofrerem agressões domésticas terão direito à reconstrução dentária pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A lei tem origem em um projeto (PL 4.440/2024) da deputada Simone Marquetto (MDB-SP). Na Câmara, a deputada Ana Pimentel (PT-MG) leu em plenário o relatório da deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA).

“Além dos danos físicos e psicológicos, muitas mulheres enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os tratamentos dentários, e a recuperação de sua saúde bucal é fundamental para a autoestima, qualidade de vida e reintegração social.”

O Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, instituído pela lei, prevê procedimentos de reconstrução dentária e de implante de próteses. Procedimentos estéticos também poderão ser indicados.

Para ter acesso ao programa, a mulher deverá apresentar documentos que comprovem a situação de violência.

O governo federal ainda vai definir os critérios de acesso ao programa, detalhará os procedimentos de atendimento odontológico e estabelecerá parcerias com instituições de ensino e pesquisa, sempre que necessário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto