Radioagência

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DEFENDE EXPANSÃO DA INSTITUIÇÃO PARA TODAS AS COMARCAS BRASILEIRAS. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU SESSÃO SOLENE EM QUE A INSTITUIÇÃO FOI HOMENAGEADA.

Representantes da Defensoria Pública da União defenderam o avanço da estrutura para o interior do Brasil. A defesa ocorreu em sessão solene da Câmara em homenagem aos 30 anos da instituição.

Leonardo Magalhães, defensor público-geral federal, disse que a ação da defensoria da União e das defensorias estaduais tem crescido, mas ainda é insuficiente diante da demanda. Ele disse que existem 90 unidades da defensoria federal, mas a emenda constitucional 80 determina que seja alocado um defensor onde exista um juiz.

Pesquisa de 2024 da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais afirma que o Brasil tem 2.565 comarcas, sendo que apenas 51% (51,3%) são atendidas pela Defensoria Pública.

Luciana Dytz, presidente da associação, dá um exemplo da importância do trabalho que atende pessoas que não têm capacidade econômica para contratar um advogado:

“Quando uma pessoa com deficiência consegue, através da defensoria, um medicamento essencial que o SUS se recusava a fornecer, não estamos apenas resolvendo um caso, estamos estabelecendo precedentes que mudam políticas públicas inteiras.”

A deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC), que propôs a solenidade, disse que o trabalho dos defensores fortalece a democracia:

“Durante esses 30 anos, a Defensoria Pública da União tem trabalhado para garantir os direitos das pessoas mais vulneráveis, muitas vezes esquecidas pelo sistema de justiça”

Os defensores lembraram que a ação da instituição atendeu cerca de 50 mil famílias atingidas pelas enchentes do ano passado no Rio Grande do Sul. Eles também citaram a importância de aprovar o projeto (PL 4015/23) que garante proteção aos defensores por exercerem atividade de risco.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto