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SAIBA QUAIS AS NOVAS REGRAS PARA CREDENCIAMENTO DE IMPRENSA E DE INSTITUIÇÕES QUE ACESSAM A CÂMARA DOS DEPUTADOS COM A REPÓRTER ISABELA LUDUVICHACK.

As normas de credenciamento de imprensa e de instituições que acessam a Câmara dos Deputados mudaram.

As novas regras têm o objetivo de oferecer mais segurança e transparência no trabalho legislativo, segundo o primeiro-secretário da Câmara, deputado Carlos Veras (PT-PE).

Ele destacou que a medida apenas regulamenta o que a Câmara já praticava, além de garantir apoio institucional aos jornalistas de diferentes veículos para assegurar a liberdade de imprensa.

“Jornalistas de todo país são cadastrados e suas credenciais permitem que eles acessem as dependências da Câmara e utilizem a estrutura física destinada ao comitê de imprensa, onde é possível utilizar computadores e trabalhar com o acesso a telefone e internet”. (Credencia imprensa câmara dep. Carlos Veras1)

Quanto à credencial de imprensa, existem dois tipos: permanente e provisória. A permanente é para jornalistas de veículos com sede em Brasília que fazem reportagens diárias sobre o Congresso. Já a provisória serve para cobertura de eventos específicos, como votações ou audiências públicas, e pode ser requisitada até 16 vezes por um mesmo profissional num período de dois anos.

Além da imprensa, o credenciamento permanente é concedido a órgãos públicos, entidades de classe, instituições da sociedade civil com atuação nacional e representações de unidades federativas.

“Entre os profissionais que podem solicitar a credencial provisória estão aqueles que atuam em outros órgãos públicos, os que estão em serviço para veículos de alcance regional, os que trabalham em veículos de mídia especializada ou segmentada, que tratam de temas específicos e se destina a público especializado”. (Credencia imprensa câmara dep. Carlos Veras8)

A norma também permite que cada deputado peça uma credencial permanente para um representante dos interesses do gabinete parlamentar. São pessoas sem vínculo funcional com a Câmara, sob responsabilidade do próprio deputado.

“Buscamos modernizar o normativo com base nos princípios da comunicação democrática, sempre de acordo com os requisitos de segurança e de bom funcionamento da Câmara dos Deputados”.

As novas regras limitam o número de credenciais de imprensa permanentes a 400 e provisórias a 100 por semana, as normas para a concessão de credenciamento estão previstas em Portaria disponível no portal da Câmara. Todos os detalhes podem ser conferidos na página camara.leg.br/credenciamento.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Isabela Luduvichack