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ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO NO PLENÁRIO, MAS NÃO TEM CONSENSO, PROJETO QUE MUDA REGRA PARA CONTRATAÇÃO DE JOVENS APRENDIZES POR EMPRESAS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL TEM MAIS DETALHES DA PROPOSTA.

Um projeto (PL 641/19) que modifica as regras para contratação de jovens aprendizes por empresas e pelo governo está pronto para ser votado no Plenário da Câmara desde o final do ano passado, mas a votação esbarra na falta de consenso entre os diversos partidos e o governo.

Uma das mudanças feitas pela proposta na legislação sobre a contratação de jovens de 14 a 24 anos é permitir que as empresas contratem até 15% de toda sua força de trabalho por meio dessa modalidade. Hoje, o percentual é o mesmo, porém pode ser aplicado apenas sobre as vagas que demandem formação profissional do trabalhador.

O projeto original foi apresentado seis anos atrás, com as assinaturas de 25 deputados. Em 2022, uma comissão especial apresentou novo texto, que institui o Estatuto do Aprendiz, mas a comissão acabou encerrada sem que a proposta fosse votada.

No final do ano passado, a Câmara aprovou regime de urgência para a proposta, o que permite que seja votada diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da casa.

O texto da comissão especial autoriza o governo a criar programas de incentivo para a contratação de aprendizes por microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e agricultores familiares.

Hoje, a contratação é obrigatória para médias e grandes empresas. Esses contratos são de no máximo dois anos e o jovem recebe um salário mínimo, proporcional às horas trabalhadas. O objetivo é conciliar trabalho e estudos.

O texto da comissão especial mantém a contratação opcional para microempresas, empresas de pequeno porte, entidades sem fins lucrativos e pelo governo. Na votação do regime de urgência, o governo pediu mudanças na proposta, como explicou o deputado Reimont (PT-RJ).

“O governo, através do Ministério do Trabalho e Emprego, tem muitas ressalvas a fazer a esse projeto. O governo vai orientar sim à urgência, mas deixando já claro que haverá modificações. Que, na verdade, o Ministério do Trabalho e Emprego tem algumas alterações a serem propostas e a negociação se dará para que, se de fato forem atendidas aquelas questões colocadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aí o mérito discutiremos em outro momento.”

O regime de urgência acabou aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários. A proposta, que torna mais flexível a contratação de aprendizes por empresas, foi defendida pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). Segundo ele, as empresas menores não conseguem cumprir as obrigações previstas na lei.

“Eu vejo, inclusive, muitas empresas que, para tentar atender determinada cota, e não conseguindo fazê-lo, acabam, primeiro, despendendo uma série de recursos que não teriam, levam multas enormes porque não há flexibilização nenhuma na hora que chega o fiscal. E terceiro, que eu já vi acontecer, inclusive na minha cidade de Dois Irmãos, por exemplo, é, em virtude dessas cotas, empresas fecharem as portas. Fecharem as portas porque não tem como atender.”

Ainda não há data para votação, no Plenário da Câmara, do projeto que cria o Estatuto do Aprendiz.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital