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ESTUDO MOSTRA VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS EM COMUNIDADES TERAPÊUTICAS. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO RESUME PARA NÓS A APRESENTAÇÃO FEITA AOS DEPUTADOS.

Estudo divulgado em seminário sobre saúde mental na Câmara (27/03) afirma que, entre 2011 e 2024, um grupo de 205 comunidades terapêuticas foi avaliado e em todas as entidades foram encontradas violações de direitos humanos. O seminário foi promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial.

Carolina Lemos, do Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura, um órgão criado por lei federal e um dos autores do estudo, explica os achados do relatório:

“É que em 100% das fiscalizações realizadas por órgãos do Estado, por órgãos públicos, em comunidades terapêuticas, constatam que houve violações de direitos e ou irregularidades. Então a gente tem um quadro generalizado de violações de direitos, de privação de liberdade de pessoas em sofrimento mental e de irregularidades em relação ao que as comunidades terapêuticas poderiam fazer. Elas violam aquilo que são as suas regulamentações.”

A promotora de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do Distrito Federal, Luisa de Marilac, afirma que falta regulamentação para vários tipos de internação nestes espaços, o que afeta de maneira acentuada as crianças e adolescentes:

“No entanto, em relação a essas medidas; quando elas não estão vinculadas a processos criminais, infracionais, de responsabilização; mas são na área civil, o Conselho Nacional de Justiça ainda não regulamentou a respeito dessas decisões. Ou seja, a gente tem uma proliferação de decisões judiciais, com determinação de internações, que estão acontecendo, inclusive em equipamentos que não compõem o Sistema Único de Saúde. Isso no Brasil inteiro, isso vem acontecendo. E, na verdade, isso impacta fortemente no enfraquecimento da política antimanicomial e na reforma psiquiátrica.”

O coordenador da frente parlamentar, deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), critica a existência destas instituições, chamadas de comunidades terapêuticas, que muitas vezes trabalham com castigos físicos e psicológicos, além da internação compulsória:

“E a reforma psiquiátrica via SUS, via centros de atenção psicossocial, constituem, inclusive com previsão da nossa própria legislação, a saída para isso. Uma rede de atenção psicossocial baseada no cuidado, no território, com equipes multiprofissionais e tratando as pessoas com os direitos que elas verdadeiramente têm e com a dignidade que elas merecem.”

A lei da reforma psiquiátrica é de 2001. Em 2002, o Ministério da Saúde determinou a criação dos Centros de Apoio Psicossocial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto