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PROPOSTA ISENTA DOAÇÕES A INSTITUIÇÕES HUMANITÁRIAS INTERNACIONAIS. A REPÓRTER ISABELA LUDUVICHACK TEM MAIS DETALHES.

A Câmara dos Deputados avalia uma proposta (PL 1775/23) que isenta doações feitas no Brasil a entidades internacionais de prestação de serviços humanitários. A legislação atual (Lei 13.315/16), de 2016, cobra 15% das doações realizadas a essas entidades.

O autor da proposta, deputado Beto Richa (PSDB-PR), defende que os valores destinados à prestação de serviços humanitários devem chegar integralmente às vítimas, sem impostos.

O deputado defende que o valor é essencial para assegurar amparo às pessoas atingidas por emergências e situações de crise. De acordo com ele, cerca de R$ 500 milhões de reais são doados por ano por residentes no Brasil a entidades que atendem refugiados, pessoas desabrigadas, com fome e que precisam de atendimento na área da saúde.

“Eu não acho nada justo que 15% dessas doações que a gente faz para essas entidades, para amenizar a dor, o sofrimento de tantas famílias mundo afora, 15% fique retido aqui no governo federal. E sendo aprovada essa nossa iniciativa, esse nosso projeto de lei, 100% das doações cumprirão o seu objetivo, chegar ao destino que é amenizar a dor de tantas famílias que no mundo inteiro sofrem com essa situação.”

O projeto que isenta doações feitas no Brasil a entidades internacionais de prestação de serviços humanitários aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Isabela Luduvichack