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DECISÃO DO STF SOBRE BOLSONARO E OUTROS SETE RÉUS DOMINA DISCUSSÕES NO PLENÁRIO ENTRE GOVERNO E OPOSIÇÃO. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER NOS TRAZ UM RESUMO.

O recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas por tentativa de golpe de Estado pelo Supremo Tribunal Federal dominou as discussões no Plenário da Câmara. As votações chegaram a ser canceladas após ameaça de obstrução da oposição, que defende anistia para os acusados.

Bolsonaro se tornou oficialmente réu, acusado dos seguintes crimes: abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

A denúncia da Procuradoria Geral da república foi aceita por unanimidade pelos cinco ministros da Primeira Turma do STF. Com isso, os oito acusados passam a responder a processo penal.

De acordo com denúncia, eles formavam uma organização criminosa estável, com divisão de tarefas, para promover a ruptura democrática.

No Plenário da Câmara, deputados aliados ao ex-presidente criticaram o processo e apontaram inconsistências na denúncia, segundo eles sem provas. O líder do PL, partido do ex-presidente Bolsonaro, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que a oposição vai lutar pela aprovação, em abril, do projeto de anistia dos acusados. Ele anunciou obstrução das votações contra o que classificou como condução parcial do processo.

“Queremos dizer que, se pensaram que a gente ia baixar a cabeça, nós hoje já começamos a obstruir aqui na Câmara. Hoje aqui na Câmara ninguém vai fazer nada, não teve ordem do dia e nós vamos continuar nesta trincheira da luta, da luta pela democracia, da luta pelo devido direito do processo legal que está sendo aviltado pelo Supremo Tribunal Federal, da luta nas ruas.”

Já os deputados governistas defenderam punição para os acusados. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que Bolsonaro e os demais acusados ameaçaram a democracia.

“E o que o Supremo Tribunal Federal disse hoje, por 5 a 0, é que aqueles que depredaram o patrimônio público, aqueles que desrespeitaram o resultado das urnas, aqueles que queriam dar um golpe de Estado e matar até o Presidente da República, eles precisam ser punidos ao rigor da lei. Porque o Brasil tem lei, o Brasil tem democracia, tem um Estado democrático de direito e não pode ninguém ousar destruí-lo.”

Deputados aliados ao ex-presidente Bolsonaro criticaram a condução do caso pelo relator do processo no Supremo, ministro Alexandre de Moraes. O deputado General Girão (PL-RN) disse que o processo não respeita o estado de Direito e deveria ser decidido pelo Plenário do STF e não por uma turma composta por cinco ministros.

“O ministro Fux foi muito claro ao dizer que o julgamento tinha que ser no plenário do Supremo Tribunal Federal. Então, lamentamos muito que esteja acontecendo isso em relação ao nosso ex-presidente Bolsonaro e aos demais colegas militares que acompanharam ele na função de presidente. Dizer para vocês que a democracia do Brasil, apesar de alguns colegas aí do outro lado dizerem que é uma democracia fortalecida, para mim é uma democracia envergonhada.”

Já a deputada Carol Dartora (PT-PR) disse ser um dia histórico a aceitação da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal.

“Hoje é um dia histórico. Hoje, Bolsonaro e sua quadrilha foram tornados réus pelo crime absurdo que cometeram: o atentado contra a nossa democracia. Por que esse atentado é um absurdo, é um crime e a gente comemora que se faça justiça sobre isso? Porque a democracia é o único espaço possível.”

Além de Bolsonaro, se tornaram réus o general Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência Alexandre Ramagem e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher