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SETOR AGROPECUÁRIO APRESENTA SUAS PRIORIDADES LEGISLATIVAS E INDICA PROPOSTAS QUE NÃO APOIA. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU O LANÇAMENTO.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil apresentou sua agenda legislativa para o ano em sessão solene do Congresso Nacional. Foram elencadas 87 propostas legislativas em análise no Congresso, sendo que a entidade indica que não apoia 16 delas.

O presidente da CNA, João Martins, disse que, em geral, a agenda inclui propostas que defendem o direito de propriedade, a tributação justa do setor, além de questões ambientais e trabalhistas:

“Visam principalmente proteger a produção das obsessões regulatórias de Estado, que tem faltado com uma agenda de crescimento. Assim, para melhor sintetizar, eu diria que a agenda que estamos propondo, juntamente com a nossa frente parlamentar, é uma agenda para o crescimento.”

O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, disse que não queria estar discutindo direito de propriedade em 2025; mas afirmou que existem ameaças a este direito:

“Um consórcio feito entre o Executivo e o Supremo que acaba tentando nos vencer. Que em votos e articulação política nós vencemos internamente e lá para fora eles tentam tolher a nossa capacidade de articulação, fazendo com que o nosso trabalho seja sempre questionado.”

Já a deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) destacou que o setor agropecuário tem se preocupado cada vez mais com questões de sustentabilidade ambiental e social:

“Essa segurança alimentar, cuidar não só das propriedades, dos colaboradores, cuidar da segurança da transição energética também que vem desse alimento, cuidar da parte social.”

Uma proposta que a CNA apoia totalmente é o projeto (PL 715/23) que dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais. Hoje, segundo a entidade, a formalização do contrato de trabalho safrista encontra uma barreira na vontade dos trabalhadores, que se recusam a fazê-lo com receio de perder os benefícios sociais que têm.

Entre as propostas que a CNA apoia parcialmente, está a continuidade da regulamentação da reforma tributária. A entidade aponta que vai observar com atenção a compensação do aumento do limite de isenção do Imposto de Renda (PL 1087/25) e a regulamentação do Imposto Seletivo para que não aumentem a carga do setor.

Entre as propostas que a entidade não apoia, está o projeto (PL 2604/24) que propõe a revisão periódica dos índices de produtividade rural com base em dados do IBGE e do Censo Agropecuário. Isso permitiria que propriedades hoje consideradas produtivas possam ser reclassificadas como passíveis de desapropriação para a reforma agrária.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto