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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA CÂMARA APROVA CAMPANHA DE COMBATE A CRIMES DIGITAIS COMETIDOS CONTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, CRIANÇAS E ADOLESCENTES. A REPÓRTER LARA HAJE TEM AS INFORMAÇÕES.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui campanha de conscientização, prevenção e combate aos crimes digitais contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência praticados com o suporte de ferramentas de inteligência artificial.

O texto aprovado é uma versão da relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), a um Projeto de Lei (177/24) do deputado licenciado Saullo Vianna (União-AM), e a um projeto analisado em conjunto ( PL 349/24), da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).

O projeto original institui campanha de conscientização e prevenção contra crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes em geral. Mas a deputada Franciane Bayer optou por restringir a campanha às crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, como proposto por Maria Rosas.

“A instituição de campanhas de combate a crimes cibernéticos contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência é um imperativo, especialmente nos tempos atuais, em que o uso indevido da inteligência artificial tem aumentado significativamente a veiculação de imagens e vídeos que promovem a exposição degradante dessas pessoas, com teor pornográfico, abusivo e humilhante. É inadmissível que a tecnologia seja utilizada com finalidade tão absurda, eticamente condenável e flagrantemente violadora dos direitos humanos e da integridade das pessoas”.

Pelo texto, a campanha será desenvolvida pelo governo federal, em parceria com estados e municípios e entidades da sociedade civil e contemplará a realização de palestras, congressos e seminários sobre ética e consequências dos crimes cometidos por meio do uso indevido de novas tecnologias. Além disso, deverão ser divulgadas mensagens informativas em plataformas de internet, emissoras de rádio e TV e outros veículos de comunicação sobre as melhores práticas de combate e prevenção aos crimes. Também deverão ser divulgados os canais de denúncia.

A campanha deverá contemplar ainda a distribuição de panfletos Em escolas e locais de grande circulação de pessoas, que esclareçam e orientem a população sobre a identificação, a prevenção e o combate desses crimes. A população deverá ser informada que são crimes a produção, a reprodução, o comércio e a divulgação de conteúdos que representem crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência em cenaS de sexo, implícito ou explicito, e nudez, bem como a produção de imagens de cunho pornográfico com o uso de deep fake.

As despesas poderão ser custeadas com recursos do Fundo de Direitos Difusos e do Orçamento da União; por verbas provenientes de convênios e acordos celebrados com entidades e empresas; entre outros.

A proposta que institui campanha de conscientização, prevenção e combate aos crimes digitais contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência será analisada ainda por cinco comissões permanentes da Câmara. Para virar lei, tem que ser aprovada pelos deputados e senadores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje