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CÂMARA APROVA PROJETO QUE AUMENTA PENAS PARA QUEM FORNECER BEBIDA ALCOÓLICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 942/24) que aumenta a pena para quem fornecer ou servir bebida alcóolica a crianças e adolescentes. A proposta foi selecionada para votação pela bancada feminina da Câmara.

De acordo com o texto aprovado, a pena atual, de 2 a 4 anos de detenção, poderá ser aumentada de um terço até a  metade se a criança ou o adolescente consumir o produto.

A proposta, apresentada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), inclui a medida no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).

O texto aprovado é o que tinha sido alterado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. O projeto original dobrava a pena para quem vendesse bebidas alcóolicas a crianças e adolescentes. A relatora da proposta na comissão, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), optou por prever o aumento da pena caso o adolescente ou a criança efetivamente consumisse o produto.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica, por unanimidade, com apoio de todos os partidos. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que aumento de pena nem sempre é a melhor resposta para um problema social que pode ser resolvido por meio da educação.

“É uma droga lícita, mas que evidentemente não faz bem à saúde. Toda droga é uma droga. E o melhor combate é pela educação. Aqui no projeto a gente trabalha com o aumento da pena. Para nós do PSOL, não é a grande solução, a bala de prata, se quiserem, mas entendemos que, em muitos casos, isso pode ajudar.”

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) defendeu, além do aumento das penas, políticas públicas para prevenir o consumo de álcool por crianças e adolescentes.

“Mas não basta aqui a dimensão punitiva. Este aspecto será importante para impedir a venda de bebidas, de tudo que possa criminosamente puxar a infância e a adolescência para o lado difícil da recuperação. Nós sustentamos que é preciso políticas públicas.”

O projeto que aumenta a pena para quem fornecer ou servir bebida alcóolica a crianças e adolescentes seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital