Radioagência

PROIBIÇÃO DE MARCO TEMPORAL DE TERRA INDÍGENA PODERÁ SER ANALISADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. A REPORTAGEM É DE PAULA MORAES.

Uma proposta em análise pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara proíbe expressamente qualquer medida administrativa, legislativa ou judicial que fixe marco temporal para demarcar terras indígenas (PL 4566/23).

O texto também cria o Marco Temporal do Genocídio Indígena, que começa com a colonização do Brasil, em 1500.

Pela tese do marco temporal, os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da atual Constituição, ou seja, 5 de outubro de 1988. Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal decidiu que essa tese é inconstitucional. Nos dias seguintes à decisão do Supremo, o Congresso concluiu a votação de proposta que deu origem à Lei do Marco Temporal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou os pontos principais, mas os vetos foram derrubados pelo Congresso, e a lei passou a prever a exigência da data de 5 de outubro de 1988 como parâmetro para a demarcação.

Atualmente, a Lei do Marco Temporal é alvo de várias ações de inconstitucionalidade. Uma comissão criada pelo Supremo busca apresentar um novo texto para o tema.

Na Câmara, a proposta que proíbe o marco temporal já foi aprovada pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.

Autora do texto, a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) afirma que tem acompanhado esse debate no STF com preocupação, assim como a tentativa de parte do Congresso de aprovar proposta colocando o marco temporal na Constituição. Segundo ela, seu projeto é uma “provocação”.

“É uma provocação demarcatória, logicamente resolveria todos os problemas, porque é dizendo assim ‘se vocês querem falar de marco temporal, é fixar o ano de 1500 como marco temporal do genocídio indígena, garantindo a demarcação de todos os territórios’.”

A proposta que proíbe o marco temporal está agora na Comissão de Constituição e Justiça, que vai dizer se o tema é constitucional ou não.

Com outra formação, a Comissão de Constituição e Justiça já formou maioria, em 2021, favorável ao marco temporal.

Se aprovada na comissão, o projeto contrário ao marco temporal ainda precisará ser analisado pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.