Radioagência

GOVERNO DEVE RECOMPOR 14 BILHÕES E MEIO DO ORÇAMENTO AO LONGO DO ANO. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO EXPLICA.

O governo deve complementar ao longo do ano os recursos do Orçamento de 2025 em pelo menos R$ 14,5 bilhões para atender o programa Pé-de-Meia (R$ 12 bilhões) e a Lei Aldir Blanc de fomento à Cultura (R$ 2,5 bilhões).

Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, o relator do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que o governo está apenas usando as regras legais e os prazos que têm para fazer estas adequações.

Apesar de o Orçamento prever um superávit de R$ 15 bilhões para 2025, este dinheiro não pode ser usado para aumentar o total das despesas porque existe um teto de gastos definido pelo arcabouço fiscal (LC 200/23). Portanto, as mudanças terão que ser feitas com remanejamentos orçamentários.

No caso do Pé-de-Meia, o Orçamento tem R$ 1 bilhão reservado e o restante será complementado, segundo o senador, no prazo de 120 dias que o Tribunal de Contas da União estabeleceu para o ajuste e que vence em meados de junho.

Já a Lei Aldir Blanc sofreu um corte de R$ 2,5 bilhões nos R$ 3 bilhões esperados para o ano; mas o governo já divulgou nota, informando que tudo será recomposto. De acordo com a nota, essa recomposição pode ser feita por ato do Executivo porque a despesa é considerada obrigatória.

Já a recomposição do Pé-de-Meia será feita por projetos de Lei do Congresso Nacional com pedidos de suplementação do Orçamento.

O relator do Orçamento contou que alguns cortes foram enviados pelo governo antes da votação do Orçamento no último dia 20 para atender as demandas das emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado:

“Então a gente fez pressão, pressão e eles resolveram via ofício, encaminhado para a comissão, indicando aonde deveria cortar esses recursos para atender essas emendas de comissão.”

O senador Angelo Coronel explicou que as emendas cumprem um papel importante dentro do Orçamento:

“Porque muitas vezes o governo e seus técnicos não sabem onde é que fica aquela cidade lá, longe aqui dos grandes centros. E é importante ouvir o prefeito, o vereador, os deputados que representam essa cidade, o senador, para que faça a alocação de recursos diretamente para atender essas frentes.”

Após a sanção do Orçamento, o governo já informou que vai enviar projeto de lei ao Congresso para elevar o limite de isenção da tabela do Imposto de Renda para dois salários mínimos ainda este ano. Ou seja, aumentar a isenção de R$ 2.824 para R$ 3.036,00.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto