Radioagência

20250321 SM EMENDAS ORÇAMENTO 2025

ACORDO ENTRE O CONGRESSO E O EXECUTIVO ELEVA PARA 58 BILHÕES OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA CONTEMPLAR DEMANDAS DO PARLAMENTO QUE NÃO ESTAVAM INCLUÍDAS EM EMENDAS INDIVIDUAIS, DE BANCADA OU COMISSÕES. A REPORTAGEM É DE SILVIA MUGNATTO

O atendimento das demandas de parlamentares no Orçamento de 2025 deve subir de R$ 50,4 bilhões para R$ 58,4 bilhões. Acordo feito entre os parlamentares e o governo elevou o valor por meio de dotações do Executivo para despesas não obrigatórias (RP2) e para o Programa de Aceleração do Crescimento (RP3).

Ou seja, o governo deve atender essas demandas que não foram incluídas nas emendas parlamentares individuais (RP6), de bancadas estaduais (RP7) e de comissões (RP8).

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou o aumento dos recursos na sessão do Plenário do Congresso Nacional que votou o Orçamento. Ela pedia mais tempo para analisar o projeto:

“Três mil páginas para ler em algumas horinhas, é um brincadeira de faz-de-conta. Mas o dinheiro das emendas de comissão subiram! R$ 20 bilhões, são os 11,5 bilhões que tinha e mais 8,5 bilhões do RP2 e do dinheiro do PAC”

A destinação das dotações do Executivo para as demandas de parlamentares deve atender propostas de comissões e de bancadas estaduais, de acordo com a redação final do Orçamento.

Durante a sessão, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do seu partido, criticou o atraso na liberação de emendas individuais do ano passado:

“O dia em que nós temos um governo que não cumpre emendas impositivas do ano anterior e a gente é convocado para dar outro cheque em branco”

Tanto as emendas individuais quanto às de bancadas estaduais são impositivas.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que o atraso não foi causado pelo governo:

“Muitas das coisas das emendas de comissão que não foram pagas foram por uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal que determinou a suspensão do pagamento. Portanto, vamos reconhecer que o governo tem feito absolutamente tudo o que é possível para que seja feito o pagamento das emendas que são impositivas e mesmo as que não são impositivas e que devem ser pagas”

O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse que vai cobrar do governo a execução das emendas parlamentares.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto