Radioagência

20250321 MT EDUCAÇÃO INCLUSIVA

POLÍTICA NACIONAL PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA PODE SER VOTADA EM BREVE. QUEM TEM AS INFORMAÇÕES É A REPÓRTER MÔNICA THATY.

Está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara o projeto de lei (PL 3035/2020) que propõe a criação da Política para Educação Especial e Inclusiva.

A proposta amplia o suporte a pessoas com deficiência, transtorno mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual, múltiplas deficiências e altas habilidades.

O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), do PSB do Maranhão, já apresentou uma parecer ao Plenário. Recém-eleito presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o deputado também integra a Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular. Ele destaca a necessidade de um plano individualizado de ensino para cada aluno com necessidades especiais.

Apesar das leis existentes, Duarte Jr. frisa que o projeto vai detalhar como deverá ser o acompanhamento dos alunos.

“O PL 3035, ele tem como objetivo deixar claro, discriminar cada uma dessas atividades e como essas crianças terão acesso à educação, quais são esses profissionais. Porque hoje não é suficiente ter somente um professor. É preciso ter uma equipe multidisciplinar, para garantir que essa criança possa se desenvolver. Ter um profissional de apoio escolar. Ter um acompanhante educacional. Ter a presença de um profissional sim. Um profissional da saúde quando necessário, por exemplo”.

O projeto prevê a presença de um professor ou técnico especialista em sala de aula, equipes com formações variadas, a adaptação às condições regionais e mais recursos financeiros e materiais para apoiar o desenvolvimento das crianças com deficiência.

A psicopedagoga Melina Sales é mãe de Zilah, de doze anos, que tem Síndrome de Down. Ela enxerga na nova legislação a possibilidade de que o amparo previsto para os alunos com deficiência seja finalmente cumprido.

“A gente entra com ações, a gente denuncia na imprensa e continua sem os profissionais de apoio. Eu acho muito importante que tenha um professor acompanhando. Acho que a lei é bem-vinda. A lei também propõe centros de convivência, um diálogo com a equipe multidisciplinar que acompanha os alunos que têm algum tipo de deficiência. E tudo isso é muito enriquecedor, mas muito importante é que isso também seja cumprido. Eu espero que com a legislação vigente as pessoas tenham mais argumentos para que a inclusão seja cumprida de fato e que os governos que vão e vêm, eles sejam obrigados a abrir concurso para esses professores, contratar mais”.

A proposição é de autoria do ex-deputado federal Alexandre Frota e reúne outros 14 projetos de lei que modificam o Plano Nacional de Educação, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.