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PROJETO DE LEI QUE ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA AS PESSOAS QUE GANHAM MENOS DE CINCO MIL REAIS POR MÊS JÁ CHEGOU AO CONGRESSO. EQUILÍBRIO DAS CONTAS VIRÁ COM AUMENTO DAS ALÍQUOTAS PARA QUEM GANHA MAIS DE 600 MIL POR ANO. DETALHES COM A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO.

O governo enviou para o Congresso Nacional o projeto de lei que aumenta o limite de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o Congresso terá a sensibilidade para ver o alcance social da proposta, mas não descartou alterações no sentido da melhoria das medidas.

Para Hugo Motta, que esteve presente na cerimônia de assinatura do projeto, é preciso fazer justiça social com neutralidade do ponto de vista fiscal:

“Nós queremos discutir a eficiência da máquina pública, nós queremos discutir algo que possa trazer para o cidadão que mais precisa um serviço público de melhor qualidade, nós queremos discutir também pontos importantes no que diz respeito às isenções tributárias que hoje o Brasil tem. Eu penso que é um ponto importante que o Congresso pode ajudar e poder, quem sabe, nessa proposta que traz a isenção de imposto de renda para as pessoas que ganham até R$ 5 mil, talvez fazer algo mais abrangente para o país”.

A proposta do governo quer compensar a isenção para quem ganha menos - que deve custar R$ 25,8 bilhões por ano – taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de imposto de renda. Essa é a alíquota efetiva, ou seja, após as deduções legais.

A ideia da proposta é adotar alíquotas mínimas a partir de 600 mil por ano, chegando ao mínimo de 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.

O presidente Lula disse que o projeto é neutro, ou seja, não aumenta as despesas públicas:

“Estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de 600 mil, acima de um milhão de reais por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem imposto de renda. É simples assim”.

Pelas simulações do governo, um sócio de empresa que recebe R$ 985 mil por ano e tem uma alíquota efetiva de 2,7% passará a pagar mais 3,72% porque sua alíquota mínima será de 6,42%.

Já a professora que ganha o piso de R$ 4.867,77 vai deixar de pagar R$ 305,40 por mês, ganhando R$ 3.970,18 em um ano. O projeto ainda beneficia quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil com descontos menores.

O governo também informou que haverá elevação da isenção para R$ 3.036, ou 2 salários mínimos, ainda neste ano.

Para o cálculo das rendas mais altas serão usados todos os rendimentos, inclusive lucros e dividendos. Mas a tributação da pessoa física mais a da empresa não poderá superar 34% para empresas não financeiras ou 45%, no caso das financeiras. Os que recebem dividendos no exterior pagarão o mínimo de 10%.

Para o vice-líder do governo, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), o Congresso não vai deixar de contribuir para uma medida que combate a desigualdade de renda no país:

“A bola agora está com o Congresso Nacional, que tem que aprovar o projeto. Então é uma vitória e é um dia histórico onde se garante menos imposto para quem mais precisa”.

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), apresentou proposta (PL 400/25) que amplia o limite de isenção para R$ 10 mil, mas sem sugerir medidas para compensar as perdas de arrecadação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto