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AVANÇA NA CÂMARA PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE DOCUMENTO PARA IDENTIFICAR E, ASSIM, GARANTIR DIREITOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO E TEM OS DETALHES.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 3648/2004) que cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência, um documento de identidade que vai apontar o tipo de deficiência do portador, com validade de no mínimo cinco anos.

O projeto original, apresentado há mais de vinte anos, previa uma carteira de identidade voltada exclusivamente para pessoas surdas. O texto foi alterado pelo relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), para abranger todos os tipos de deficiência.

A carteira de identidade com o registro do tipo de deficiência dará a seu portador todos os direitos previstos em lei, sem a necessidade de apresentar a todo momento documentos comprobatórios.

Para justificar a alteração, Amom Mandel contou o caso de Cláudia, amazonense que, devido à falta de um documento desse tipo, tem dificuldades para conseguir benefícios para o filho deficiente.

“Cláudia é mãe de uma pessoa que tem dificuldades de locomoção, tem epilepsia e que há quase 20 anos tenta exercer os seus direitos e obter o acesso, por exemplo, ao Benefício de Prestação Continuada, mas, quando chega o momento de receber, o laudo da perícia já venceu.”

De acordo com a proposta, o documento vai garantir atenção integral e prioridade no acesso aos serviços públicos às pessoas com deficiência. A carteira de identidade será gratuita e será válida em todo o país. Também terá número vinculado ao CPF do portador. A condição de pessoa com deficiência só ficará registrada se houver pedido expresso do portador ou sua família.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários, por deputados de todos os partidos. Para o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), a carteira de identidade vai acabar com a necessidade de renovação de perícias para deficiências que são permanentes.

“Se hoje uma pessoa tem alguma deficiência, como por exemplo autismo, e recebe o seu diagnóstico, após o diagnóstico muitos exigem a validade e renovação desse diagnóstico para uma deficiência que é permanente. É por essa razão que esse projeto é importante, porque inserir essa informação na carteira de identidade é a certeza que o cidadão brasileiro não vai mais perder tempo entrando no Sistema Único de Saúde, buscando um diagnóstico, ou renovando esse diagnóstico.”

O projeto que cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência seguiu para analise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital