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EXPOSIÇÃO PEQUIM MAIS 30 DESTACA DESAFIOS E CONQUISTAS PARA ALCANÇAR A IGUALDADE DE GÊNERO. A REPÓRTER KARIN SANTIN NOS CONTA COMO ESTÁ O ESPAÇO NA CÂMARA.

Está aberta na Câmara dos Deputados uma exposição que celebra os 30 anos da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim para o avanço dos direitos das mulheres. A mostra instalada no corredor Tereza de Benguela inclui fotos, vídeos e textos, que apresentam a evolução da luta pela igualdade de gênero.

A declaração traz uma série de recomendações sobre os direitos da mulher e foi elaborada durante a Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1995, na China. A plataforma de ação define metas em 12 áreas essenciais, como pobreza, violência contra as mulheres, saúde, além de participação na política, na mídia e na economia. Representantes de 189 países e de mais de 2 mil organizações da sociedade civil participaram daquele encontro.

Ana Cláudia Lustosa, organizadora da exposição, disse que um dos objetivos é mostrar o papel do legislativo brasileiro no cumprimento dos compromissos internacionais pelos direitos das mulheres.

“É um evento tão importante na agenda de gênero, mas falar só da convenção descolado do que tem sido o trabalho do parlamento não fazia sentido, não nessa casa. E de que modo o parlamento dialoga com essas convenções internacionais que o Brasil assume. Porque na hora que o país é signatário de uma declaração, ele assume um compromisso diante do mundo de que ele vai lutar por aquilo. E aí a gente quer mostrar a importância do parlamento nessa luta e nessa construção. Sem o parlamento e sem a legislação, nada disso aconteceria.”

Os painéis da exposição Pequim +30 chamam atenção para conquistas de garantias recentes nas leis brasileiras. No combate à violência, destacam-se a Lei da Violência Política de Gênero, contra agressões frequentes para retirar as mulheres dos espaços políticos, e a lei do feminicídio, que pune o assassinato de mulheres no contexto de violência doméstica e familiar.

A mostra aponta ainda dificuldades de concretizar essas normas na prática. Por exemplo, a estimativa é de que apenas em 140 anos as mulheres sejam representadas igualitariamente na política se seguirmos o ritmo atual.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), presente durante a abertura da exposição, lembrou que muitas vezes os recursos destinados às políticas para mulheres são insuficientes. Ela citou como exemplo a falta de delegacias especializadas em crimes contra a mulher em mais de 90% dos municípios brasileiros.

“É um desamparo completo, elas não sabem quem procurar, para quem denunciar, onde pedir ajuda, onde pedir abrigo. Isso acontece porque muitas vezes os recursos não chegam na ponta ou porque também muitos governantes não priorizam essa agenda, sendo que é praticamente uma epidemia o feminicídio no Brasil e é uma morte evitável, porque antes do assassinato há uma série de outros indícios de violência.”

No âmbito da conquista de direitos, são citadas as leis da Igualdade Salarial, a cota de 30% de candidaturas femininas nas eleições e a Política de Cuidados. Essa última tem como objetivo reduzir a sobrecarga de trabalho não remunerado que recai sobre essa parcela da população. A ONU Mulheres estima que as mulheres gastam todos os dias mais que o dobro (2,5) de tempo que os homens em atividades de cuidado.

Ana Carolina Querino, representante da ONU Mulheres no Brasil, ressaltou a importância do resgate histórico da conferência de Pequim para que as pessoas vejam a influência de discussões internacionais sobre suas vidas.

“É um documento que se relaciona com a vida do dia a dia das mulheres. Fala sobre mulheres e economia, mulheres e meio ambiente, mulheres e saúde. Então a gente precisa criar essa conexão para que todo mundo tenha consciência de quais foram esses avanços e de como demandar também que esses avanços sejam traduzidos de forma a se concretizar na vida cotidiana de mais mulheres.”

Para a organizadora da exposição, Ana Cláudia Lustosa, os visitantes - sejam homens ou mulheres - podem refletir sobre seu papel individual para garantir esses direitos no dia a dia.

A exposição que relembra as conquistas das mulheres em homenagem aos 30 anos da Plataforma de Ação de Pequim pode ser visitada de segunda a sexta, das 9h às 17h, até o dia 19 de março.

Da Rádio Câmara de Brasília, Karin Santin.