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PROJETO GARANTE LICENÇA PARA MULHERES COM SINTOMAS GRAVES NO PERÍODO MENSTRUAL. A REPÓRTER MARIA EDUARDA VALENTINI CONTA COMO SERÁ CASO A PROPOSTA SEJA APROVADA.

A maioria das mulheres em idade reprodutiva sofre de cólica menstrual, mais de 70% delas, e uma em cada 10 são acometidas com casos classificados como severos, de acordo com a Sociedade Brasileira de Clínica Médica.

É nesse contexto que a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apresentou uma proposta (PL 1249/22) que prevê a proteção de mulheres no mercado de trabalho, a partir de uma licença de três dias no caso do agravamento de sintomas menstruais, sem prejuízo salarial ou necessidade de compensação.

A deputada Jandira Feghali, que também é médica, lamenta que a CLT não apresente nenhuma política relacionada à saúde de trabalhadoras no período menstrual.

“Isso é um problema que hoje é grave porque as mulheres muitas vezes não têm como exercer a sua função, nem intelectual, nem braçal, porque os sintomas são muito potentes. Tem mulheres que têm baixa de pressão, têm uma dor de cabeça intensíssima, têm muitas cólicas, um sangramento excessivo, e elas não conseguem exercer a sua função. Se a gente não der uma proteção do Estado brasileiro a essas mulheres, o risco de demissão e o risco de perda de salário são sempre muito elevados”.

A proposta já foi aprovada pela comissão de defesa dos direitos das mulheres, onde a relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP) estendeu a medida para empregadas domésticas e estagiárias, além das trabalhadoras celetistas inicialmente contempladas. A medida não requer apresentação de atestado médico para liberação do afastamento.

No caso de servidoras públicas, a mudança só pode ser feita por iniciativa do governo, e precisará de nova proposta.

A autora da proposta, Jandira Feghali, cita países em que esse tipo de política já está em vigor, como Espanha e Japão, que servem como exemplos bem sucedidos.

Atualmente, a proposta que prevê 3 dias de licença para trabalhadoras com sintomas graves no período menstrual será analisada em seguida pela Comissão de Administração e Serviço Público.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Eduarda Valentini.