Radioagência

VENDA DE CIGARROS ELETRÔNICOS PODE VIRAR CRIME. A REPÓRTER PAULA MORAES TEM OS DETALHES DA PROPOSTA QUE PREVÊ REGULAMENTAÇÃO PELA ANVISA.

Está em análise na Câmara uma proposta que criminaliza o comércio, a importação e a publicidade de cigarros eletrônicos (PL 4888/23).

De acordo com o projeto, quem vender, importar ou fizer publicidade de cigarros eletrônicos sem registro da Anvisa receberá pena de dois a quatro anos de reclusão e multa. Também serão penalizadas as mesmas ações referentes a acessórios e refis desses dispositivos.

Em casos direcionados a menores de idade, a pena passa para reclusão de quatro a oito anos e multa.

A proposta estabelece também que a Anvisa só poderá conceder registro para cigarros eletrônicos caso o requerente consiga comprovar, com estudos toxicológicos e testes científicos específicos, que o produto não oferece riscos à saúde ou ao meio ambiente.

A autora do projeto, deputada Gisela Simona (União-MT), ressalta que as políticas de controle ao tabagismo salvaram a vida de milhares de brasileiros, e acredita que essas conquistas estão agora ameaçadas pelos dispositivos eletrônicos.

A deputada afirma que a simples proibição da comercialização pela Anvisa (resolução 46/09) não tem sido suficiente.

“De alguns anos para cá nós temos o aumento do uso dos cigarros eletrônicos, que vem com uma fala de que ele seria mais benéfico à saúde do consumidor, que ele não traria tantos prejuízos à saúde, mas vejam que isso não é verdade, tanto que nós temos no Brasil a resolução da Anvisa que proíbe a comercialização dos cigarros eletrônicos no País. Mas vejam que essa resolução e a fiscalização não têm sido suficientes para barrar esse tipo de produto no nosso País.”

A proposta que criminaliza o comércio, a importação e a publicidade de cigarros eletrônicos está sendo analisada em conjunto com outra (PL 5393/19) de teor semelhante. Ela precisa ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de seguir ao Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.