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PODER LEGISLATIVO ABRE OFICIALMENTE OS TRABALHOS DE 2025 NESTA SEGUNDA-FEIRA. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO CONTA COMO SERÁ A CERIMÔNIA.

atualizada às 18h21 de 31/01

 O Congresso Nacional começa oficialmente as atividades de 2025 nesta segunda-feira. Será a abertura da terceira sessão legislativa da quinquagésima sétima legislatura. A cerimônia, marcada para as quatro da tarde, vai reunir representantes dos três poderes no plenário da Câmara. O rito começa pelas honras militares, com o hasteamento da bandeira nacional e o disparo de 21 tiros de canhão.

Após a inauguração da sessão legislativa, o novo presidente do Congresso Nacional vai anunciar a leitura da mensagem enviada pelo presidente da República. O texto  aborda os temas e projetos considerados prioritários pelo governo federal para o período que começa.

O consultor legislativo na área de ciência política e direitos humanos, André Azevedo, explica que a leitura da mensagem presidencial é um ato importante em diversas dimensões. Segundo ele, como o Brasil é marcado por um presidencialismo muito forte, na mensagem o presidente faz um diagnóstico da situação política, social e econômica e pauta os temas de relevância da agenda legislativa.

“Uma segunda dimensão dessa importância a gente pode falar que é uma importância simbólica porque nesse discurso o presidente vai falar de valores, de princípios. E, dada essa proeminência do presidente da República no sistema político, tem uma importância também no sentido de orientar a ação de diversos atores políticos, atores estatais, atores privados, tomadores de decisão que vão se orientar por essa mensagem presidencial de alguma forma.”

 A mensagem do Poder Executivo deve ser entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e lida em plenário pelo primeiro-secretário da mesa do Congresso.

O consultor legislativo diz que um levantamento feito em 2022 pela Revista de Sociologia e Política com as mensagens enviadas ao Congresso entre 1991 e 2010 mostra que, ao longo de todos os mandatos presidenciais, os temas mais tratados  foram dois: macroeconomia e administração pública. As exceções ocorreram justamente nos dois primeiros mandatos de Lula, em que os investimentos sociais disputaram com os dois temas tradicionais.

Em alguns momentos específicos outros temas foram tratados, como os anos de investimentos na Copa do Mundo e no Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC.  Segundo o consultor legislativo André Azevedo, neste ano a mensagem não deve fugir à regra, mas o ajuste fiscal deve estar na ordem do dia, principalmente por causa de desentendimentos recentes entre os três poderes.

“É normal, é da natureza do regime democrático que existam conflitos entre os poderes. Eu acredito que, de 2024 pra cá, alguns conflitos que estavam bem candentes entre os poderes ainda não foram totalmente resolvidos. A gente pode mencionar, por exemplo, a questão das emendas parlamentares ao Orçamento, da execução orçamentária. Isso foi uma matéria que foi objeto de idas e vindas entre o Supremo Tribunal Federal, a presidência da República e o Congresso Nacional e isso é uma matéria que ainda não está pacificada, então eu vejo que é um tema que tem tudo para voltar como fonte de novos desentendimentos e desacordos entre os poderes, mas que esses desentendimentos são da natureza da democracia e eu prevejo que o tom do relacionamento entre os poderes de 2025 vai ser cordial, vai ser republicano, como é próprio do regime democrático.”

Embora não haja previsão formal no Regimento do Congresso, o Poder Judiciário também costuma encaminhar uma mensagem na abertura dos trabalhos legislativos. Em alguns casos, o texto é apenas entregue pelo presidente do STF, Supremo Tribunal Federal, ao presidente do Congresso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto