Radioagência

Em análise na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara, projeto da deputada Natália Bonavides (PT-RN), do PT do Rio Grande do Norte, cria regras para garantir a participação da mulher na escolha do nome dos filhos. Pela proposta, se o registro da criança for feito somente pelo pai, ele deverá apresentar um documento assinado pela mãe em que ela atesta concordar com o nome e o sobrenome dados à criança.

Natália Bonavides argumenta ser comum o registro de nascimento da criança ser feito somente pelo pai enquanto a mãe ainda está na maternidade em repouso. Com isso, segundo afirma, muitas vezes a mãe é surpreendida com o nome dado ao recém-nascido. Na opinião da deputada, é preciso assegurar o direito da mulher na escolha do nome dos filhos.

Relatora do texto na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a deputada Carol Dartora (PT-PR), do PT do Paraná, concorda com a necessidade de garantir a igualdade jurídica entre pais e mães na escolha do nome das crianças.

“Esta proposta tem como objetivo evitar disputas judiciais que envolvam o exercício do poder familiar, bem como garantir o direito da mãe e genitora da criança, dando maior efetividade à igualdade jurídica dos genitores na definição do nome da criança. Medida adequada e necessária à ampliação dos direitos da mulher, atuando em consonância com a legislação já existente, o que dá maior segurança jurídica para as mulheres gestantes e mães, uma vez que sua vontade deve ser respeitada e não desrespeitada nesse momento de vulnerabilidade.”

O projeto determina também que, caso haja algum impedimento de saúde para a mãe se manifestar, o nome da criança poderá ser alterado no prazo de até 45 dias após o restabelecimento da saúde da mulher. Para isso, no entanto, a interessada deverá apresentar atestado médico que comprove o impedimento ou duas testemunhas.

Depois da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, a proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves