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POLÍTICA NACIONAL DE CUIDADOS PREVÊ DIREITOS PARA QUEM CUIDA E PARA QUEM É CUIDADO. OS DETALHES COM ANA RAQUEL MACEDO.

É quase certo que você que está me ouvindo agora têm alguém na família ou conhece alguém que precisa de cuidados permanentes. Pode ser uma criança pequena, uma pessoa idosa ou alguém com deficiência.

Tem quem pode pagar pelos serviços de cuidadores profissionais. Mas quem não tem como pagar por esse suporte precisa se desdobrar para conciliar essa atenção com o trabalho e afazeres domésticos. E essa carga geralmente recai sobre as mulheres. Para tentar dividir de maneira mais justa essa tarefa e, ao mesmo tempo, garantir mais direitos para as pessoas que se dedicam a cuidar de outras sem receber nada por isso, já está em vigor a Política Nacional de Cuidados (Lei 15.069/24).

A nova lei tem origem em projeto (PL 5791/19) aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Política Nacional de Cuidados define como público prioritário as crianças e adolescentes, com atenção especial à primeira infância; as pessoas idosas e pessoas com deficiência que necessitem de assistência; e os cuidadores remunerados ou não.

Segundo a nova legislação, o governo federal deverá fazer um plano nacional de cuidados, com ações, metas, indicadores, período de vigência e outros detalhes, devendo ser executado por vários setores governamentais, desde assistência social, saúde e educação até mobilidade, previdência social, direitos humanos e políticas para as mulheres.

O plano deverá tratar da garantia de direitos para aqueles que atuam de forma não remunerada cuidando de alguém, como a integração de serviços de cuidado e dos benefícios e a fiscalização de serviços públicos e privados.

Poderá haver ainda iniciativas de formação e de qualificação de cuidadores não remunerados, inclusive estratégias de apoio à parentalidade positiva, para que homens e mulheres possam dividir o trabalho de cuidar de quem precisa.

A relatora da proposta na Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), incorporou ao texto projeto do governo federal, fruto do trabalho de um grupo que reuniu diferentes ministérios, integrantes de estados e municípios e pesquisadores.

Benedita da Silva resumiu o espírito da política de cuidados:

“A atenção aos cuidados parte do entendimento de que assegurar os direitos dos indivíduos que demandam cuidado não deve resultar na perda de direitos daqueles que exercem o cuidado.”

Benedita da Silva argumentou que as novas formas de organização das famílias, com mais mulheres trabalhando e menos filhos, acabaram reduzindo o número daquelas pessoas que tradicionalmente acumulavam tarefas domésticas com os cuidados, ou seja, as mulheres. Por isso é preciso uma articulação dos governos e das empresas para garantir os cuidados para quem precisa e os direitos dos cuidadores.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela primeira vez é criada uma política voltada tanto para quem cuida quanto para quem é cuidado.

“Essa votação de hoje joga luz sobre um tema que nunca foi olhado, visto, valorizado e reconhecido. E não foi porque parece que na política do cuidado nós temos obrigações. É porque a política do cuidado sempre recaiu sobre as mulheres. Cuidado com os filhos, com os companheiros, com os idosos, com os doentes. Esse trabalho sempre foi sobre nós e nos cobram esse trabalho. Só que isso nunca foi reconhecido como trabalho.”

Pela lei, a Política Nacional de Cuidados será custeada pelo orçamento federal, fontes de recursos de estados e municípios e doações.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital e da Agência Câmara, Ana Raquel Macedo