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CÂMARA APROVA PROJETO QUE CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO A PROJETOS DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER NOS EXPLICA COMO VAI FUNCIONAR.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 327/21) que cria um programa de financiamento para projetos de desenvolvimento sustentável que utilizem fontes de energia renováveis. A proposta cria o Programa de Aceleração da Transição Energética, chamado de Paten.

O programa será financiado por bancos privados, com a garantia de um fundo formado por créditos de empresas com o governo federal.

Este fundo, chamado Fundo Verde, será administrado pelo BNDES. Os recursos virão de créditos de empresas já decididos pela justiça. É o caso, por exemplo, de precatórios, ou seja, dívidas judiciais sem possibilidade de recurso. Isso significa que o fundo garantidor desses financiamentos será coberto por recursos que o governo já deve a empresas privadas.

Além dos precatórios, esse fundo será composto também por créditos relativos a impostos e tributos como o IPI, o PIS, a Cofins e PIS/Cofins-Importação.

A proposta vai beneficiar projetos de infraestrutura, expansão ou implantação de parques de produção de energia sustentável e pesquisa tecnológica que proporcionem  benefícios socioambientais.

Na área de tecnologia e produção de combustíveis renováveis terão prioridade aqueles relacionados ao etanol, ao bioquerosene de aviação, ao biodiesel, ao biometano, ao hidrogênio de baixa emissão de carbono, à energia baseada na captura e armazenamento de carbono, e à obtida por meio de resíduos sólidos.

Também poderão receber financiamentos do Paten projetos de expansão da produção de energia solar, eólica, de biomassa, de biogás, de gás natural e de pequenas centrais hidrelétricas. O benefício ao uso de gás natural e o incentivo à energia obtida pela incineração de lixo foram criticados em Plenário pela deputada Duda Salabert (PDT-MG).

“O texto que vai ser votado considera o gás natural importante para o desenvolvimento sustentável. Isso é um paradoxo. De um lado é gás natural, do outro lado é desenvolvimento sustentável. Não tem como juntar os dois. Isso é algo absurdo.”

O projeto havia sido aprovado em março pela Câmara, mas depois foi alterado pelo Senado. A relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), acatou algumas das mudanças feitas pelos senadores. Uma delas propõe medidas para transição energética das regiões produtoras de carvão mineral. Outra permite que empresas de transporte rodoviário com veículos movidos a biometano, biogás, etanol e gás natural também sejam beneficiadas pelo Paten.

O autor da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), disse que os incentivos não comprometem os cofres públicos.

“O que é o Paten? É um instrumento formidável de financiamento da transição energética. E sabe quanto ele tem de subsídios? Zero. Sabe quanto ele tem de incentivos? Zero. Sabe quanto ele impacta o equilíbrio fiscal? Zero.”

Depois de aprovado, o projeto que cria um programa de financiamento para projetos de desenvolvimento sustentável que utilizem fontes de energia renováveis seguiu para sanção presidencial e já pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher