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PESSOAS COM AUTISMO PODEM TER DIREITO A RESIDÊNCIAS COMPARTILHADAS COM ATENDIMENTO MÉDICO E ASSISTÊNCIA. A REPÓRTER KARIN SANTIN TEM OS DETALHES DA PROPOSTA.

A Comissão da Pessoa com Deficiência aprovou um projeto (PL 536/2021) que dá a pessoas com transtorno do espectro autista, TEA, o direito a casas compartilhadas oferecidas pelos governos estaduais, em caso de vulnerabilidade social.

A ideia é criar ambientes com assistência social e de saúde em tempo integral para aquelas pessoas do espectro com maior nível de dependência para realizar atividades cotidianas.

O público alvo dessas residências assistivas são pessoas que não têm suporte financeiro, social ou familiar capaz de garantir uma vida segura em suas casas.

O texto será integrado à lei que garante direitos às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/12), definindo as residências como parte das redes de atenção psicossocial e da atenção primária em saúde.

Evitar que pessoas com TEA estejam em situação de rua também é prioridade da nova norma, como explicou o deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). Para ele, a falta de moradia regular pode levar a crises comportamentais, pela falta de uma rotina e ambiente adequado.

“Ele visa construir cidadania para um contingente expressivo de pessoas que têm espectro autista e que tenha vínculo rompido. E que, muitas vezes, vão ser mais um daqueles que vão estar em situação de rua. Agora, nós estamos avançando para construir esses espaços para que eles possam, convivendo, fazer com que eles tenham condições de poder ter uma moradia melhor”.

Favorável à proposta, a deputada Erika Kokay (PT-DF) considera que o projeto avança em conquistas da reforma psiquiátrica, porque amplia a assistência psicológica em moradias permanentes como uma alternativa para pessoas de diferentes diagnósticos.

“Trabalha numa perspectiva que é absolutamente construtora da cidadania. E aqui, digo que, avançando nas possibilidades, a gente já conquistou na reforma psiquiátrica, deputado, as residências terapêuticas. É para as pessoas com transtorno, com sofrimento psíquico intenso. E aqui nós estamos na mesma lógica de acolher as pessoas para que elas possam ter dignidade, possam morar com dignidade.”

As residências terapêuticas também são habitações compartilhadas, destinadas a pacientes dos Centros de Atenção Psicossocial, os CAPs, que tiveram alta de serviços de internação psiquiátrica. 870 residências terapêuticas estavam registradas no Brasil em 2023 de acordo com dados do Ministério da Saúde.

O texto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karin Santin.