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A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO APROVOU O RELATÓRIO PRELIMINAR DO ORÇAMENTO DE 2025. COM ISSO, OS RELATORES SETORIAIS E O RELATOR-GERAL PODEM AVANÇAR NA ANÁLISE DO ORÇAMENTO ATÉ O RECESSO PARLAMENTAR, ANTES DAS FESTAS DE FIM DE ANO. QUEM EXPLICA É A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminar do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) com uma reserva de R$ 63,5 bilhões para emendas parlamentares, remanejamentos de despesas e transferências para estados e municípios. Na fase de apresentação de emendas, foram registradas 7.201 no valor de R$ 141,4 bilhões.

Mas o valor total para as emendas, fixado na legislação, é de R$ 50,5 bilhões para 2025.

O relatório preliminar apenas fixa limites para o acolhimento destas emendas ao Orçamento pelos relatores setoriais e relator-geral. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), definiu que a reestimativa de receitas para 2025, de R$ 22,5 bilhões, feita pela comissão, será reservada. Se confirmada, uma parte deve ir para a repartição de impostos federais feita com estados e municípios.

Outros R$ 39 bilhões já vieram reservados no projeto do Orçamento para atender emendas parlamentares impositivas, que são as emendas individuais e de bancadas estaduais. Como em outros anos, o relator também sugeriu um cancelamento linear de despesas não obrigatórias do Orçamento no valor de R$ 2 bilhões para o atendimento de demandas que surgirem.

No caso dos R$ 2 bilhões, 55% serão destinados pelos 16 relatores setoriais do Orçamento, 25% pelas bancadas estaduais e 20% pelo relator-geral; conforme explicou o senador Angelo Coronel:

" Essas reservas podem ser aplicadas em propostas coletivas, ampliando a capacidade das bancadas estaduais, comissões e grupos de trabalho para aprovar iniciativas de maior impacto. Com isso, garante-se mais equilíbrio entre as regiões, setores e áreas temáticas."

Antes da votação do relatório preliminar, a comissão aprovou o relatório de receitas com o acréscimo de R$ 22,5 bilhões, fazendo com que a receita total estimada para 2025 chegue a R$ 2,930 trilhões. O relator, deputado Domingos Sávio (PL-MG), explicou a diferença:

" A conclusão deste relatório é que a receita primária constante do projeto de lei orçamentária para 2025 está abaixo do que pode ser arrecadado, tendo em vista o desempenho da arrecadação de impostos e contribuições sociais em 2024, base das projeções; e alterações relevantes dos indicadores macroeconômicos esperados quando do encaminhamento da proposta, notadamente em relação à inflação, taxa de juros, câmbio, massa salarial; além da revisão dos pressupostos de receitas condicionadas."

Ainda no relatório preliminar, o senador Angelo Coronel afirmou que as medidas do chamado “pacote de corte de gastos” ainda podem afetar bastante o Orçamento de 2025 nas áreas de previdência, assistência social, saúde e educação, reduzindo a despesa obrigatória. Ele disse que o governo pode mandar um adendo ao projeto para incluir estes impactos na lei orçamentária.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto