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COMISSÕES DA CÂMARA VOTAM EMENDAS AO ORÇAMENTO DE 2025. RECURSOS PREVISTOS PARA O ANO QUE VEM ULTRAPASSAM OS 11 BILHÕES DE REAIS, COMO DETALHA A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO.

Nos últimos dias, as comissões permanentes da Câmara têm se mobilizado para aprovar as emendas de cada uma para o Orçamento de 2025. Apesar de não serem impositivas como as emendas individuais e de bancadas estaduais, estas emendas ganharam importância em 2024 com a aprovação de um total de R$ 15,5 bilhões no Orçamento. Para 2025, o valor já está fixado em R$ 11,5 bilhões para as comissões da Câmara e do Senado.

Em anos anteriores, estas emendas poderiam até ter valores altos, mas eram pouco executadas. Para 2024, segundo o Siga Brasil, já foram pagas R$ 8,2 bilhões até 2 de dezembro.

A nova lei complementar que regula estas emendas diz que elas têm que ter um caráter nacional ou regional e que 50% dos recursos devem ser destinados à saúde. As emendas também têm que identificar de forma precisa o seu objeto, vedada a designação genérica de programação que possa contemplar ações orçamentárias distintas.

Após a sanção do Orçamento, cada comissão receberá as propostas de indicação dos líderes partidários. Estas indicações serão analisadas e deverão constar em uma ata para serem enviadas ao ministério correspondente.

A Comissão de Viação e Transportes aprovou, por exemplo, emendas no valor de R$ 796 milhões para ações relacionadas à construção de trecho rodoviário regional, resgate de animais em rodovias, equipamentos para a Agência Nacional de Transportes Terrestres, e implantação de salas multissensoriais para o acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista nos aeroportos.

Esta última emenda foi defendida pelo deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), que falou das condições que estas pessoas encontram nos aeroportos:

“Alto nível de ruído, longas filas, espera, o que impacta muito fortemente nesse tipo de público.”

Na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, o deputado Paulo Guedes (PT-MG) criticou a destinação dos recursos de uma emenda apresentada por ele em 2024 para projetos de desenvolvimento sustentável local integrado:

“No sentido de que os parlamentares desta comissão participem dessa distribuição. Porque senão não tem sentido a gente apresentar uma emenda, aprovar; e ela ser executada, destinada a outros parlamentares de outras comissões. E o parlamentar, membro dessa comissão, autor da emenda, não participar da distribuição ou da indicação final.”

A Comissão de Integração Nacional aprovou um total de R$ 3 bilhões para a mesma ação em 2025 e outro R$ 1,4 bilhão para proteção e defesa civil, e contenção de encostas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto