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REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO REÚNE ARGUMENTOS CONTRÁRIOS. A REPÓRTER NOELI NOBRE ACOMPANHOU O DEBATE SOBRE A PROPOSTA QUE QUER ACABAR COM A JORNADA SEIS POR UM.

A ideia de reduzir a jornada de trabalho no Brasil sem diminuir salários nem afetar a economia conduziu debate sobre o assunto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. A pedido do presidente do colegiado, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), convidados com diferentes pontos de vista expuseram seus argumentos.

De um lado, a defesa de que o trabalhador teria mais tempo livre para realizar outras atividades e, mais satisfeito, traria ganhos de produtividade para o país. De outro, o aumento de custos para bancar o fim da chamada jornada 6x1.

Na avaliação de Mário Negromonte, é possível chegar a um consenso.

“É o momento de amadurecer isso e buscar um entendimento melhor que possa ficar bem para ambas as partes. O trabalhador precisa ter saúde mental e qualidade de vida, mas sem afetar a geração de emprego e renda.”

Atualmente, a Constituição limita a jornada a oito horas diárias e 44 horas semanais, o que viabiliza o trabalho por seis dias com um dia de descanso. O mesmo texto permite a redução da jornada por meio de acordo coletivo.

O que está em debate agora é a proposta da deputada Erika Hilton (Psol-SP), líder do Psol, de reduzir a duração do trabalho para até oito horas diárias e 36 semanais, com jornada de quatro dias por semana e três de descanso. O texto precisa do apoio de 171 deputados para começar a tramitar na Câmara.

Para Sylvia Lorena, da CNI, a Confederação Nacional da Indústria, a redução sugerida levaria a um aumento de custo sem compensações produtivas e sem comprovação de ganho real para a sociedade.

“A estimativa de aumento direto de gastos com empregados formais só para a indústria seria de R$ 113 bilhões. Para o setor público, nessa mesma hipótese de duração limitada a 36 horas, a estimativa seria de R$ 70,8 bilhões.”

Por sua vez, o advogado Roberto Lopes, da CNC, a Confederação Nacional do Comércio, apontou a necessidade de observar a diversidade do setor para fazer qualquer reajuste de jornada.

“Representamos setores de combustíveis, bares e restaurantes, turismo, vigilância e segurança. spo mandei umExiste uma gama de atividades econômicas. Esse tipo de redução pode gerar impacto.”

A favor da redução da jornada, Marco Antonio Costa, do Ministério do Trabalho e Emprego, listou maior produtividade de um trabalhador mais descansado, equilíbrio entre vida pessoal e profissional, saúde mental, aperfeiçoamento educacional e criação de novos postos de trabalho.

“A redução da jornada não deve ser vista apenas como um ajuste técnico, mas como uma política de valorização do trabalho humano.”

Autor de uma proposta de redução já em análise na Câmara (PEC 221/19), o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) defendeu uma jornada 5x2 e um prazo para implantá-la. A PEC apresentada por ele reduz de 44 para 36 horas a jornada, em um período de dez anos.

“Eu continuo defendendo a transição. Vamos supor oito anos de transição. A cada ano uma hora. É diluído o impacto e diminui qualquer possibilidade de impacto da inflação.”

Valeir Ertle, da Central Única dos Trabalhadores, acrescentou que a redução da jornada é uma luta histórica das centrais sindicais. A jornada, segundo ele, teria de ser no máximo de cinco dias de trabalho e dois de descanso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre