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CÂMARA APROVA PROJETO QUE PROÍBE IMPORTAÇÃO DE QUALQUER RESÍDUO SÓLIDO, COMO PAPEL, PLÁSTICO, VIDRO E METAL. A REPORTAGEM É DE ANTONIO VITAL.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 3944/24) que proíbe a importação de qualquer tipo de resíduo sólido, ou seja, lixo.

Hoje, a lei que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) só proíbe a importação de rejeitos e resíduos sólidos perigosos, que possam causar danos ao meio ambiente, à saúde pública e animal e à vegetação.

Assim, vários outros tipos de rejeitos podem ser mandados por outros países ao Brasil de maneira legal.  O projeto, apresentado pelo deputado Célio Silveira (MDB-GO), menciona expressamente que fica proibida a importação de papel, plástico, vidro e metal.

Um dos argumentos é a possibilidade de contaminação e o impacto econômico e ambiental sobre a atividade de reciclagem de lixo no Brasil, com prejuízos, por exemplo, aos catadores. Sem contar o desestímulo à reciclagem do lixo produzido no país.

Foi o que explicou o relator do projeto no Plenário, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO).

“É inegável que o país é hoje afetado pelo impacto negativo da importação de resíduos sólidos, não sendo possível mensurar os seus reais custos ambientais indiretos. Vale dizer, emissões de GE no transporte, gases do efeito estufa, bem como fatores que possam contribuir verdadeiramente para a circularidade. “

O projeto foi apresentado com a justificativa de que o Brasil se tornou um grande importador de lixo e que muitas vezes esse material chega ao país disfarçado de produtos recicláveis, sem que haja fiscalização.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários, mas foi criticado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

“Eu apenas orientaria contrariamente, principalmente na questão da liberdade de mercado. Nós temos uma discussão muito séria sobre esse assunto e a gente entende que isso está restringindo a liberdade de mercado nesse momento.”

O projeto que proíbe a importação de qualquer tipo de resíduo sólido, inclusive papel, plástico, vidro e metal, seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital