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DEBATEDORAS COBRAM ATUAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS PARA COMBATER VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA MULHERES. A REPÓRTER LARA HAJE ACOMPANHOU A DISCUSSÃO.

Autoridades e especialistas ouvidas no seminário “Prevenção da Violência Política de Gênero e Raça”, na Câmara dos Deputados, cobraram maior atuação dos partidos políticos contra o problema. Segundo as debatedoras, a violência política ocorre dentro dos próprios partidos e das casas legislativas.

Coordenadora do grupo de trabalho sobre o tema no Ministério Público Federal, a procuradora Raquel Branquinho destacou que a violência política é um dos grandes fatores que afastam a mulher da política, não importa a vertente ideológica. Ela cobrou mais responsabilidade dos partidos políticos.

“Porque compete aos partidos políticos operacionalizar a legislação, dar esse apoio financeiro, porque eles são detentores do monopólio da democracia representantiva no nosso País e são financiados hoje com recursos públicos, essencialmente públicos para isso.  Ao longo dos últimos 30 anos temos tido na realidade boicotes à maior integração feminina na aplicação da legislação aprovada pelo próprio Parlamento brasileiro, seja por interpretação que vão de encontro à finalidade da lei, seja por sucessivas anistias”.

A lei que tornou crime a violência política de gênero (Lei 14.192/21) pune com reclusão de um a quatro anos e multa os atos de assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia.

Segundo Raquel Branquinho, a lei serve para defender a candidata e as detentoras de mandato eletivo, mas ela defende que seja ampliada para abarcar outras possíveis vítimas que estão dentro do contexto político, como pré-candidatas.

Presidenta do Instituto E Se Fosse Você?, a ex-deputada Manuela D'Ávila lembra que em 2005, quando foi ameaçada pela primeira vez após ser eleita vereadora, foi um grande escândalo e ela recebeu apoio de parlamentares da esquerda e da direita na Câmara de Vereadores de Porto Alegre - situação bem diferente da atual.

“Hoje quase todas as nossas parlamentares andam com escolta. Todas as nossas parlamentares refletem em algum momento sobre a possibilidade de andarem com carros blindados, aquelas que têm condições de pensar em alternativas para a sua segurança. Muitas de nós, que somos mulheres mães, temos não só os nossos corpos ameaçados, como o de nossas filhas, nossas crianças, nossos familiares”.

Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e coordenadora do Observatório Nacional da Mulher na Política, a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que é negra e primeira deputada assumidamente lésbica na Câmara, disse que, dentre todos os ataques e ameaças que recebe, o que mais abala e toca é a de estupro corretivo.

Daiana Santos disse que o sistema de Justiça ainda engatinha no combate à violência política. Ela citou dados do Monitor da Violência Política de Gênero e Raça, realizado pelo Instituto Alziras, que analisou 175 casos monitorados pelo Ministério Público Federal. Os resultados mostram que apenas 7% das representações resultaram em ações penais eleitorais até janeiro de 2024.

Diretora do Instituto Alziras, Tauá Pires acrescentou que uma em cada quatro representações de violência política de gênero entre 2021 e 2023 foi arquivada ou encerrada. Ela lembra que 50% dos casos ocorrem em ambiente parlamentar, que também seria lugar de violência, assim como os partidos políticos.

O seminário contou com a participação de representantes de diversos institutos da sociedade civil que atuam para coibir a violência política.

Diretora-Executiva - Instituto Marielle Franco, Lígia Batista saudou a condenação em outubro deste ano dos assassinos da ex-vereadora, seis anos após a morte dela. E pediu mobilização da sociedade brasileira para a condenação dos mandantes do assasinato de Marielle Franco, de forma que o caso se torne exemplar no combate à violência política.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje