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ASSOCIAÇÃO DE MULHERES REPUDIA O COMPARTILHAMENTO DOS BANHEIROS FEMININOS COM PESSOAS TRANSGÊNERO. O DEBATE OCORREU NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA CÂMARA, COMO INFORMA ANA RAQUEL MACEDO.

A representante da Associação de Mulheres, Mães e Trabalhadoras do Brasil (Matria) Celina Lazzari repudiou, durante debate (26) na Câmara dos Deputados, a possibilidade do compartilhamento de banheiros femininos com pessoas de sexo biológico masculino, mas que se autodeclaram mulheres.

“O fato de que os abusadores existem mesmo com os mecanismos de proteção não significa que a gente tenha que facilitar, retirar elementos de segurança.”

Ela participou de reunião da Comissão de Educação da Câmara realizada a pedido do deputado Capitão Alden (PL-BA).

“Essa possibilidade tem gerado muita preocupação na sociedade. Muitas mulheres e meninas se sentem inseguras com a possibilidade de que indivíduos de sexo biológico masculino, através de uma simples autodeclaração, possam ter acesso a espaços íntimos e exclusivos.”

No debate, a empresária e mulher trans Sabrina Huss sugeriu um projeto de lei para que os atuais banheiros destinados a pessoas com deficiência venham a ser utilizados também pelas pessoas trans.

“A população trans é uma população muito pequena; então, não vai causar excesso de demanda no banheiro para deficiente. Não vai mudar nada. Por que digo isso? Por experiência de vida, tenho 42 anos.”

Não houve divergências entre os convidados para o debate.

Em março último, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) entrou com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir às mulheres trans o direito de utilizarem banheiros femininos e outros espaços sem discriminação.

A associação questiona leis municipais de Cariacica (ES), Juiz de Fora (MG), Londrina (PR), Novo Gama (GO) e Sorriso (MT) que proíbem a instalação, a adequação e o uso compartilhado de banheiros por pessoas de sexos biológicos diferentes.

A associação alega violação dos princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e da regra constitucional que veda todas as formas de racismo. Em 2019, o STF enquadrou a homofobia e a transfobia como crimes de racismo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Ana Raquel Macedo