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CÂMARA CONCLUI APROVAÇÃO DE PROJETO QUE REGULAMENTA O MERCADO DE CARBONO, COMO MANEIRA DE REDUZIR AS EMISSÕES DE GASES DO EFEITO ESTUFA. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER CONTA COMO ISSO SERÁ FEITO.

No dia de encerramento da reunião do G20 no Brasil e em meio à Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP 29, no Azerbaijão, a Câmara dos Deputados aprovou o texto final do projeto (PL 182/24) que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. A proposta cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, com o objetivo de reduzir as emissões de dióxido de carbono.

A ideia é criar um limite de emissões de gases do efeito estufa para as empresas. Aquelas que mais poluem deverão compensar suas emissões com a compra de títulos. Já as que não atingiram o limite ganharão cotas a serem vendidas no mercado.

O que o projeto aprovado faz é estabelecer como será calculado o preço, como se dará a comercialização desses créditos, que entidades ficarão responsáveis por atestar o volume de emissões e que atividades estarão sujeitas a essa precificação.

O projeto deixa de fora dessas metas de redução setores do agronegócio, a exemplo da produção de insumos como fertilizantes.

O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), disse que o objetivo do projeto não é o de arrecadar impostos nem punir produtores, e sim estimular a preservação ambiental dentro da lógica de proteção, também, à propriedade privada.

“Nós estamos tratando aqui da criação de um novo mercado que é uma oportunidade. Um novo mercado que não foi colocado alíquota de imposto e que, inclusive, as cotas poderão ser distribuídas às empresas. As empresas que conseguirem diminuir as suas emissões não apenas cumprirão as suas metas, como poderão ter ganhos financeiros. Porque o que elas diminuírem, além do estabelecido, elas poderão comercializar dentro do mercado de carbono.”

O Brasil assumiu um compromisso de redução de 50% nas suas emissões de gases de efeito estufa em relação ao que era emitido em 2005 como parte do Acordo de Paris. Cada crédito de carbono que poderá ser comercializado equivale a uma tonelada de dióxido de carbono que deixou de ser emitido.

O relator, Aliel Machado, acatou as mudanças feitas ao texto pelos senadores. Uma das alterações permite que pessoas físicas, e não só as jurídicas, deduzam do Imposto de Renda as despesas necessárias para a geração dos créditos de carbono.

O texto final define que 75% do que for arrecadado pela venda dos créditos de carbono serão destinados ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e 5% aos povos indígenas e quilombolas, a título de contribuição dessas comunidades à conservação da vegetação nativa.

O projeto foi aprovado com votos favoráveis de todos os partidos, apesar de críticas pontuais, como a feita pelo deputado Eli Borges (PL-TO).

“Receber pela preservação é fantástico. Agora, a partir do momento que não está facilitada essa questão daquilo que o Brasil já preserva por força da lei, eu acho que é um prejuízo, até porque nós temos que entender que, se o país faz isso, tem que ganhar por isso. Acho que o texto está bom, deveria ser melhorado. Agora, o Brasil preservou muito mais do que os países que desmatou. O Brasil tem que ganhar por isso e ganhar bem.”

O projeto que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, como maneira de reduzir as emissões de gases do efeito estufa, seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital