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CÂMARA CONCLUI VOTAÇÃO DO PROJETO QUE REGULAMENTA A GESTÃO DO IMPOSTO QUE SERÁ DESTINADO A ESTADOS E MUNICÍPIOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU.

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta um dos principais pontos da reforma tributária, que é a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS.

O IBS foi criado para substituir o ICMS estadual e o ISS municipal. Ele será gerido por um comitê gestor com representantes dos estados e municípios.

O segundo projeto de regulamentação da reforma tributária foi aprovado depois de um acordo que envolveu mudanças no texto, como a retirada da tributação dos planos de previdência privada PGBL e VGBL. O relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), excluiu o trecho que previa a incidência do imposto sobre doações e heranças sobre essas aplicações.

O texto principal do projeto que regulamenta o IBS foi aprovado em julho, mas faltavam ser votados destaques que podiam alterar a proposta. Um deles, apresentado pelo PSOL, criava o imposto sobre grande fortunas para proprietários de bens com valor superior a R$ 10 milhões de reais. O destaque foi rejeitado pelo Plenário. Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), o tributo faria os milionários mandarem seus dinheiro para fora do país.

“O que eles fazem, em todas as experiências, de todos os países? Os milionários retiram o dinheiro do país. E aí, ao invés de aumentar, a arrecadação diminui. Os multimilionários, eles investem na cidade, eles empreendem, eles contratam, eles giram a economia, aumentam a arrecadação, para quem gosta dela.”

O imposto sobre grandes fortunas foi defendido pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP).

“Vários países do mundo, como a Suíça, vários países do mundo, como a Espanha, a Colômbia, aqui na América Latina, têm taxação de grandes fortunas. Aqueles que recuaram, como na França, agora estão instituindo novamente o imposto sobre grandes fortunas, porque isso daria uma folga aqui no Brasil de mais de R$ 70 bilhões.”

Além do IBS, a ser distribuído a estados e municípios, a reforma tributária cria também a Contribuição sobre Bens e Serviços, ou CBS, um imposto federal, e o Imposto Seletivo. Este último vai incidir sobre produtos que fazem mal à saúde ou prejudicam o meio ambiente.

Estes tributos vão substituir o PIS, a Cofins, o IPI, o ICMS e o ISS após um período de transição, que começa em 2026 e vai até 2033. O relator da reforma na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), enumerou as vantagens da reforma para o país.

“É uma reforma que. pela primeira vez. vai dar à economia brasileira um ganho de produtividade. O Brasil deixará de ser um país primário exportador para ser um país competitivo no setor de valor agregado, no setor de manufaturados. O Brasil vai disputar, a indústria nacional, com os importados. O que significa na prática uma revolução. É aumentar o PIB, aumentar a riqueza e colocar dinheiro no bolso do povo brasileiro. Estamos saindo do pior sistema tributário do mundo para o melhor e mais dinâmico, mais moderno, mais justo, mais sustentável e com progressividade, porque nós vamos devolver o dinheiro para os mais pobres.”

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), comemorou a aprovação da regulamentação da reforma e parabenizou o relator, Mauro Benevides Filho.

“Com esse processo, a Câmara cumpre com a sua obrigação, votando a reforma tributária e as duas leis complementares que se seguem na sua orientação. Parabéns, deputado Mauro, e parabéns a todos os parlamentares que contribuíram para esse momento.”

O projeto que regulamenta um dos principais pontos da reforma tributária, que é a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital