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DEPUTADOS AFIRMAM QUE ACORDO DE REPARAÇÃO PELA TRAGÉDIA DE MARIANA REPRESENTA UM AVANÇO. A REPÓRTER MARIA NEVES DETALHA O PLANO E A FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA.

Na avaliação de deputados mineiros, o acordo para reparação dos prejuízos causados pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, Minas Gerais, representa um momento histórico. O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) ressalta que permanece a tristeza, mas agora há também um sentimento de dever cumprido, uma vez que o acordo vai permitir reparar pelo menos os danos ambientais e econômicos, “já que a vida não tem preço”. Na tragédia, ocorrida em novembro de 2015, 19 pessoas morreram.

“Nós conseguimos um avanço, esse avanço, ele traz recursos para os pescadores artesanais, para a agricultura familiar, 1 bilhão para a agência nacional de mineração, que carece de recursos do Governo Federal para que a mineração seja sustentável e responsável, então hoje é um momento especial, não de comemorar, mas de sentimento de dever cumprido.”

Pelo acordo assinado entre Governo Federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e as empresas envolvidas na tragédia, que são Vale, BHP e Samarco, as mineradoras vão pagar R$ 132 bilhões de reais para reparação dos danos. Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, R$ 32 bilhões já estão disponíveis. Esse valor será destinado principalmente para o pagamento de indenizações à população afetada.

O acordo prevê que agricultores e pescadores artesanais irão receber R$ 95 mil reais. Pessoas da região atingida que não conseguiram comprovar na Justiça que foram afetadas com o rompimento da barragem vão receber R$ 35 mil reais. O governo estima que cerca de 300 mil pessoas serão beneficiadas.

O pescador artesanal Manuel Bueno reclama que essa indenização é insuficiente para reparar os danos sofridos pelos atingidos.

“Nós estamos há 9 anos sem receber nada. E quando você vê falar de uma indenização de 95 mil reais, a nossas embarcações estão sucateadas, a nossa saúde não está muito boa, é pressão alta, é tudo, e a gente vê isso aí, a gente não está contente para nós atingidos não está atendendo. Talvez atenda muito bem os governadores, ao poder público, mas para nós atingidos ainda não é suficiente.”

Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), o principal avanço do acordo foi obrigar as empresas a repassar o dinheiro ao governo, que ficará responsável por atender as demandas da população afetada. Rogério Correia também garantiu que a Câmara vai fiscalizar o cumprimento do que foi acordado.

“Nós vamos continuar o nosso trabalho agora fiscalizando que cada ponto do acordo seja cumprido, passando desde a indenização individual, mas também daquilo que vai significar saneamento básico, implantação de uma universidade na região, as questões de saúde, porque muitos estão doentes, o câncer é uma preocupação agora muito grande depois das pessoas comerem peixes, que estavam envenenados pelo minério, como também a água, tudo isso tem que ser então fiscalizado.”

O deputado Padre João (PT-MG) disse esperar que o acordo sirva de exemplo para as empresas de que investir em prevenção é melhor que gastar com reparação. Ele sustenta que as mineradoras não gastariam nem 1% do valor acordado para evitar a tragédia.

O deputado também cobrou do Judiciário a punição dos culpados pelo crime.

“O Judiciário que fica devendo ainda, porque o crime, não tem ninguém preso, ninguém preso. Então, de um lado, na política, o acordo resolveu. Mas agora, e a reparação do crime, dos 19 mortos, da morte de um rio, da restrição de atividades econômicas, de milhares de pessoas na bacia do Rio Doce, das moradias perdidas.”

De acordo com o entendimento firmado, as mineradoras vão repassar os R$ 100 bilhões de reais restantes ao Governo Federal em 20 anos. O dinheiro será gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social por meio de um fundo específico. Além de atender às pessoas afetadas, esse montante será destinado também a ações de recuperação ambiental, obras de saneamento e melhoria de rodovias.

O governo também vai destinar R$ 5 bilhões de reais para o Fundo Popular da Bacia do Rio Doce. Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, essa foi uma reivindicação dos movimentos sociais da região. Messias garantiu que esses recursos vão financiar os projetos apresentados pelas comunidades locais.

Ainda no que se refere à recuperação ambiental, o acordo prevê que as empresas terão de retirar 9 milhões de metros cúbicos de rejeitos dos rios afetados, recuperar 54 mil hectares de floresta nativa e 5 mil nascentes na bacia do Rio Doce.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves