Radioagência

CÂMARA PODE VOTAR PROJETO QUE REGULAMENTA EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES. A PROPOSTA FOI ENTREGUE NESSA SEXTA-FEIRA AOS DEPUTADOS, E O REPÓRTER CID QUEIROZ EXPLICA O QUE MAIS ESTÁ EM PAUTA NESTA SEMANA.

A menos de dois meses para o fim do ano, a Câmara retoma o ritmo normal de votações depois do período eleitoral com uma agenda extensa de propostas para apreciar, entre elas a conclusão do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 3/24) e a Lei Orçamentária de 2025 (PLN 26/24).

Mas o primeiro item da pauta será o projeto que regulamenta a execução das emendas parlamentares que destinam recursos para estados e municípios. O relator-geral do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), explica que a votação da LDO e da lei orçamentária dependem da definição dessas regras, negociadas entre os três poderes para dar mais transparência e rastreabilidade aos gastos públicos.

Avançamos naquelas determinações, naquelas questões feitas pelo ministro Dino na questão da rastreabilidade, na questão da transparência, vamos ampliar o máximo possível para que fique bem claro, tanto para o Supremo Tribunal Federal como pra sociedade em si o que cada parlamentar destinou pra sua base. A ideia é que seja aprovado nas duas Casas até a primeira quinzena do mês que vem".

Podem ser incluídos ainda na pauta: projeto (PL 380/23) que amplia o Auxílio Gás; projeto (PL 3337/24) que flexibiliza regras de conteúdo local em contratos de exploração de petróleo; proposta (PL 3394/24) que eleva alíquotas de Contribuição sobre Lucro Líquido e de Juros sobre Capital Próprio das empresas, para compensar perdas com a desoneração da folha; projeto (PL 3149/20) que estende ao produtor rural incentivos do mercado de carbono na produção de biocombustíveis; as emendas do Senado ao projeto (PL 380/23 que institui regras para mitigar os impactos das mudanças climática; e a proposta (PL 2054/23) determinando que as mulheres vítimas de violência sejam informadas em caso de fuga ou concessão de liberdade ao agressor.

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Da Rádio Câmara de Brasília, Cid Queiroz