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COMISSÃO APROVA PRIORIDADE NA UNIVERSALIZAÇÃO DE ENERGIA A MUNICÍPIOS RURAIS COM CENTRAIS DE GERAÇÃO. A REPÓRTER MARIA NEVES TRAZ AS RAZÕES DA MEDIDA.

Em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, projeto concede prioridade a municípios que contem com centrais de geração de energia elétrica nos projetos de universalização do acesso à eletricidade. Pela proposta, devem ser contempladas localidades com todos os tipos de centrais de geração – eólica, solar ou hidrelétrica.

De acordo com o autor da medida, o ex-deputado Hildo Rocha (MA), paradoxalmente, os municípios onde há usinas de geração de energia são os que mais sofrem com problemas como a falta de distribuição de energia elétrica na zona rural.

O parlamentar aponta que, de um lado, o município utiliza grandes áreas onde são implantados os parques geradores de energia, o que altera a organização e o modo de vida da população. Do outro, algumas regiões, especialmente os povoados rurais, continuam desprovidos do serviço de distribuição de energia.

O relator do texto, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), concorda que o problema de falta de eletrificação rural afeta mais os municípios geradores de energia, principalmente na região Norte.

“É preciso, pois, perseverar com as medidas voltadas para eliminar essa flagrante injustiça. É possível promover maior focalização da ação governamental com vistas a assegurar maior celeridade na disponibilização de energia elétrica para os municípios mais necessitados ou mais impactados pelas centrais de geração de energia elétrica.”

As metas de universalização do acesso à energia elétrica são definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica para cada distribuidora ou permissionária do país. De acordo com legislação em vigor, as metas devem priorizar os municípios rurais em que menos 85% das casas estejam ligadas à rede de distribuição de energia.

Se aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto ainda será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves