Radioagência

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA APROVOU UM PROGRAMA DE FARMÁCIAS SOLIDÁRIAS PARA DOAÇÃO E REAPROVEITAMENTO DE REMÉDIOS. O REPÓRTER JOÃO GUEDES, DA RÁDIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TEM OS DETALHES.

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (23), projeto que cria o Programa Farmácias Solidárias e Comunitárias de Santa Catarina. O texto estabelece uma série de regras para o funcionamento dessas unidades.

A proposta é que elas fiquem responsáveis por receber a doação de medicamentos e produtos voltados à promoção da saúde, fazer a triagem dos itens que podem ser reaproveitados e depois disponibilizá-los gratuitamente à população, conforme avaliação de profissional técnico. Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica deverão ter prioridade de atendimento.

O projeto prevê que as entidades e os órgãos públicos e privados interessados em ingressar nesse programa deverão se cadastrar na Secretaria de Estado da Saúde.

A matéria também determina que todas as unidades das farmácias solidárias e comunitárias ficarão sujeitas à fiscalização da vigilância sanitária. Além disso, deverão ser supervisionadas por farmacêutico inscrito no conselho regional da atividade.

A iniciativa é de autoria do Poder Executivo. Após a votação, o líder do governo na Alesc, deputado Carlos Humberto (PL) comentou os objetivos da medida.

“É um programa muito interessante para Santa Catarina, que vai atender as pessoas que mais precisam. Existem no meio da nossa sociedade, tanto instituições privadas quanto pessoas físicas, que querem fazer estas doações em benefício da população e que hoje não pode. E com a instituição deste programa, depois de ele ser regulamentado, trazendo as suas diretrizes pelo governo do Estado, nós teremos essa... esses locais nos mais diferentes municípios para que esse tipo de ação ocorra”.

Para virar lei estadual, o texto ainda precisa ser sancionado pelo governador.

Da Rádio da Assembleia Legislativa, repórter João Guedes.