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AINDA HÁ MUITO O QUE CUMPRIR NA LISTA DE METAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA A AGENDA 2030, PRINCIPALMENTE NA EDUCAÇÃO. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU REUNIÃO SOBRE O TEMA.

Ainda há muito o que cumprir na lista de metas de desenvolvimento sustentável para a Agenda 2030, principalmente na Educação. A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública sobre a evolução das metas de desenvolvimento sustentável da ONU. Os diagnósticos estão no RNV, Relatório Nacional Voluntário e no Relatório Luz, textos que reforçam o compromisso do Brasil com a Agenda 2030 e os ODSs, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

Nem todas as 169 metas da Agenda 2030 conseguiram ser analisadas por falta de indicadores e metodologia para acompanhá-las. As 98 metas observadas com prioridade foram as que mais se relacionavam com o Plano Plurianual 2024-2027, como crescimento sustentável com investimentos em infraestrutura, inclusão social e redução das desigualdades, transição ecológica e sustentável e fortalecimento das instituições e governança.

O IBGE, a Fiocruz e o Ipea assessoraram a comissão nacional das ODSs. A pesquisadora e técnica de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Enid Rocha de Andrade Silva, afirma que, das 98 metas analisadas, 14 foram alcançadas e 35 tiveram evolução positiva. 24 metas ficaram estagnadas e 23 metas tiveram evolução negativa, como a erradicação da pobreza, a extinção da fome e a agricultura sustentável, saúde e bem-estar, a garantia e disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos, a redução das desigualdades e ação contra a mudança global do clima.

“A gente fica desanimado? Não necessariamente. Porque no mundo os ODSs regrediram, aqui um pouco mais porque sabemos o período que vivemos de 2017 a 2022. Mas no mundo menos de 20% das metas estão no caminho certo para serem cumpridas até 2030 e quase metade mostra progresso mínimo ou moderado. Um terço das metas está parado ou até mesmo regredindo, especialmente no combate à fome, mudanças climáticas e desigualdades.”

Enid Rocha acredita que o Brasil só vai conseguir atingir e alcançar as metas até 2030 a depender de sua capacidade de reduzir as desigualdades de raça e etnia.

A coordenadora Geral da ONG Gestos Soropositividade, Comunicação e Gênero, Alessandra Cabral dos Santos Nilo, que faz parte do grupo de trabalho da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável apresentou o relatório da sociedade Civil, que traz 160 recomendações. O chamado Relatório Luz fez uma avaliação diferente sobre o cumprimento das metas. Para o grupo, apenas 13 estão em nível satisfatório de cumprimento, 10 estão ameaçadas, 40 retrocederam, 43 estão estagnadas e 58 metas estão insuficientes. Mesmo assim, melhorou em comparação com o relatório do ano passado, que apontava retrocessos em 102 metas e apenas 3 estavam satisfatórias.

“Essa melhoria não representa necessariamente um avanço. O ODS 4, de Educação, a gente não teve nenhuma meta que avançou. 90%, voltando para o PNE, Plano Nacional de Educação, 90% das metas do Plano Nacional de Educação estão em retrocesso. Então um país que não investe em Educação, um país que não usa sua economia para beneficiar a maioria de sua população, por mais boa intenção ou por mais boas narrativas que tenha, por melhor institucionalização que faça, não conseguirá alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável.”

A Comissão Nacional para os ODSs, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, conta com 42 representantes do governo e 42 da sociedade civil, lembrou o assessor técnico da Secretaria Geral da Presidência da República, Thiago Gehre Galvão, que afirmou que, entre as iniciativas que reforçam o compromisso do Brasil com o desenvolvimento sustentável está a criação em dezembro do ano passado do ODS 18, que trata da igualdade étnico-racial. Originalmente, os ODS reunia 17 metas.

“A gente quer chegar em 2026 com essa capacidade, né? Expandida, melhorada, de produzir um novo RNV em 2026 que possa reproduzir um pouco dessa metodologia de participação social, mas que possa, ao mesmo tempo, ter a capacidade de medir os avanços e os impactos das políticas públicas que começaram a ser propostas em 2023 e que a gente, de fato, vai ter condições de medir em 2026.”

O Brasil passou a adotar a Agenda 2030 como referência para as políticas públicas econômica, social e ambiental.  O debate atendeu ao pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). Ela frisou que é papel do parlamento monitorar os objetivos de desenvolvimento sustentável.

“Dizer que aqui nós construímos, na Comissão de Direitos Humanos, um convênio com o Alto Comissariado da ONU para termos um observatório das recomendações e que ela precisa enganchar os ODSs nas recomendações porque dialogam, porque os ODSs são estruturantes e nas centenas de recomendações que o Brasil tem, você vai identificar um ODS em cada uma dessas recomendações.”

O Relatório Nacional Voluntário sobre a evolução das metas de desenvolvimento sustentável da ONU está em sua segunda edição e o Relatório Luz em sua oitava edição.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto