08/10/2024 17:49 - Trabalho
08/10/2024 17:49 - Trabalho
NOVA LEI INCENTIVA A INCLUSÃO DE PESSOAS COM AUTISMO NO MERCADO DE TRABALHO. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA TEM OS DETALHES.
Já está valendo a lei (14.992/24) que estimula a contratação de pessoas com autismo como empregado ou aprendiz no mercado de trabalho. Uma das novas regras determina a União a integrar o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista ao SINE, o Sistema Nacional do Emprego, a fim de facilitar a intermediação de vagas de emprego e contratos de aprendizagem. Outras esferas de governo que aderirem ao SINE também deverão seguir as diretrizes da Associação Nacional de Normas Técnicas (ABNT) sobre acessibilidade. A medida pode beneficiar cerca 5,6 milhões de pessoas com autismo no Brasil. A lei surgiu de proposta (PL 5813/23) apresentada pela deputada Iza Arruda (MDB-PE) a partir de debates na Câmara dos Deputados.
“É fruto de um trabalho da subcomissão que hoje tornou-se permanente dentro da Comissão de Saúde e trata de políticas públicas para as pessoas com transtorno do espectro autista. E eu falo sempre que inclusão é atitude”.
O texto da Câmara ganhou outras regras sugeridas pelo Senado. Uma delas reforça exigências de inclusão, como acessibilidade no ambiente de trabalho e promoção de feiras de empregos e campanhas junto aos empregadores. As sugestões foram acatadas no Plenário da Câmara pelo relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
“Ainda que se argumente que as emendas podem demandar algum tipo de despesa por parte do governo federal, elas não atribuem dados objetivos para a execução, cabendo ao Poder Executivo tão somente adotar as medidas adequadas à sua capacidade de comprometimento orçamentário e financeiro”.
Relatora da proposta na Comissão de Trabalho, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) também destaca outros benefícios práticos da lei, como a ampliação de oportunidades de socialização, independência financeira, autoestima, realização pessoal e aprimoramento de habilidades especificas e interpessoais.
“O transtorno do espectro autista engloba uma ampla gama de condições caracterizadas por desafios com habilidades sociais, comportamentos repetitivos, fala e comunicação não-verbal. O emprego para pessoas com deficiência não só oferece uma fonte de renda, mas também ajuda a combater o estigma e a discriminação, promovendo a igualdade de oportunidades”.
Flávia Morais acrescenta que a inclusão pretendida com a nova lei prevê pleno respeito a particularidades e potencialidades das pessoas com autismo no mercado de trabalho.
Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira
Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco.
Sua mensagem foi enviada.