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PROPOSTA AMPLIA FINALIDADES DE PROGRAMA DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. A REPÓRTER PAULA MORAES NOS CONTA QUAIS AS MUDANÇAS.

A Câmara analisa uma proposta que amplia as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PL 1038/23).

A lei atual estabelece que o programa deverá ser implementado com incentivos fiscais a ações e serviços de reabilitação desenvolvidos por pessoas jurídicas para atendimento a pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista. A finalidade é captar e canalizar recursos para estimular e desenvolver a prevenção, o tratamento e a reabilitação dos beneficiários.

O projeto passou pela Comissão de Finanças e Tributação e o texto aprovado incluiu, entre as finalidades do programa, o uso de recursos na capacitação de quem atua para desenvolver as habilidades de integração das pessoas com deficiência; e a reforma e adaptação das estruturas físicas de locais de atendimento.

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) foi relator da proposta na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Segundo ele, a ideia é atender a demandas.

“Nós temos visto aparecer muitos casos de identificação de demandas que não têm sido atendidas. Há um universo também muito grande de demandas que não têm sido alcançadas e identificadas, portanto é uma necessidade fundamental o aperfeiçoamento do marco legal para fortalecer o Programa Nacional de Apoio à Pessoa com Deficiência.”

O projeto que amplia as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.